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segunda-feira, 2 de maio de 2016

Para os crentes, recordo antecedentes do processo que conduziram à tentativa de encerramento do posto de saúde na Cova e Gala, actualmente em curso...

João Ataíde, presidente da Câmara da nossa cidade.
António Tavares,, vereador do pelouro da saúde
Como disse na Assembleia Municipal na passada sexta-feira, cara a cara e olhos nos olhos, aos representantes da Câmara Municipal presentes, o epicentro do problema que está a sobressaltar os covagalenses é precisamente o órgão autárquico presidido por João Ataíde desde 2009.
Recuo a 30 de setembro de 2010 e à "CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, IP E A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ – EXTENSÃO DE SAÚDE DE LAVOS", citando a Acta nº 7 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30-09-2010

Nessa data, foi presente à Assembleia Municipal - foi aprovado por unanimidade - o processo acima mencionado, o qual havia sido aprovado em reunião de Câmara, de 21 de Setembro de 2010
Registe-se, que o edifício onde está a funcionar o Centro de Saúde  de Lavos, foi construído num terreno doado pela Junta de Freguesia de Lavos e é propriedade do Município figueirense. 
A utilização, foi cedida pelo período de 2 anos, renováveis, à ARS Centro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, DR. JOÃO ATAÍDE, na altura, disse o seguinte: “só um acrescento de um documento que pode faltar e que é pertinente. Tenho aqui entre mãos a doação à câmara municipal da Figueira da Foz, do artigo em causa por parte da junta de freguesia de Lavos, era uma formalidade que ainda estava por cumprir, já temos a documentação que passa este prédio para nosso nome e, é ai que nós vamos levar a cabo esta obra, trata-se da extensão de saúde da Junta de Freguesia de Lavos. No fim de contas, foi uma adequação dos procedimentos para que fossem satisfeitas todas as regras necessárias. Este prédio por alteração do protocolo, constituirá activo da câmara municipal da Figueira da Foz. Como não podia deixar de ser, sob pena de estarmos a fazer uma obra, em terreno alheio e a favor de outrem o que é expressamente proibido, e foi isso que tentámos rectificar e é isso que está agora aqui em causa.” 
JOÃO TOMÉ, deputado municipal do BE, na altura, disse o seguinte: “apenas para referir um pequeno pormenor, segundo um trabalho que entreguei em 2009, sobre reestruturação do serviço nacional de saúde no concelho, gostaria de chamar a atenção para o seguinte, tinha-se proposto e defendo que cada freguesia deve ter uma extensão de saúde. No entanto o serviço nacional de saúde deve-se concentrar em cinco ou seis, isso exige estudos, unidades de saúde familiar devidamente distribuídas pelo concelho, de forma a que a população tenha um serviço de qualidade, porque se vão arranjar uma extensão de saúde onde vamos querer ter médico e enfermeiro e mais não sei quantos em dezoito sítios, não vamos ter serviços de saúde de qualidade para ninguém. É preciso acautelar isto"
ANTÓNIO PEDROSA, deputado municipal da bancada 100%, na altura, disse o seguinte: “fico bastante sensibilizado e bastante satisfeito com a celebração deste protocolo, no entanto tenho que secundar a intervenção do meu caro amigo João Tomé do BE, apesar de não ser algo muito próprio de alguém do BE dizer aquilo que você disse. Mas secundo e já falámos sobre isso, você tem toda a razão e segundo aquilo que você disse, temos aqui é um problema, a Freguesia de Lavos e, está ali o Presidente da Junta que o pode confirmar, tem tido muito sucesso neste ano de mandato do Sr. Presidente da Câmara. Porque há turismo governativo, há protocolos para instalação de uma extensão do centro de saúde, existe dinâmica. Se todas as freguesias tiverem este tipo de atenção, acho que é bom para o concelho. Mas queria recordar que há uma situação na freguesia ao lado, na Marinha das Ondas, que também é do conhecimento do Sr. Presidente da Câmara, que tem a ver com a extensão do centro de saúde da Marinha das Ondas, e o Sr. Presidente da Junta está ali, pode confirmar, algo que ainda não está resolvido na Praia da Leirosa. Era só chamar a atenção para esta questão agradecia que se tiverem alguma informação que nos possam disponibilizar, porque em Abril deste ano ainda não estava." 
JOSÉ ELÍSIO, na altura, interveio dizendo: “não queria intervir neste ponto, mas o Sr. deputado Pedrosa obriga-me a isso. Porque da intervenção pode trespassar pela cabeça das pessoas que há, por parte da câmara e do Sr. Presidente da Câmara, algum tratamento de favor em relação à freguesia de Lavos, o que aliás é falso. Tenho para com o Sr. Presidente da Câmara e para com a sua equipe de vereação o maior respeito, maior admiração, tenho colaborado dentro daquilo que me é possível colaborar e a câmara tem feito aquilo que é possível fazer por Lavos, como tem feito por outras freguesias. Houve de facto a visita do Sr. secretário de estado do turismo, porque foi ao museu do sal, e a iniciativa, tanto quanto julgo saber, até nem foi da câmara, foi da região de turismo do centro, não sei se estou a errar, mas admito que sim. Agora algumas iniciativas que a freguesia de Lavos tem tido e tem em curso, essas, com o devido respeito, têm sido da iniciativa do Presidente da Junta.” 

Postado isto, tiro o meu boné (não uso chapéu) ao presidente da junta de freguesia de Lavos. E só tenho de concordar com ele, quando na última sexta-feira afirmou, perante o público presente, perante toda a Assembleia Municipal e perante os membros do executivo camarário, que enquanto os outros presidentes de junta do concelho andaram a dormir, ele, José Elísio, político avisado, traquejado e informado fez aquilo que tinha que fazer pelos lavoenses. 
Chapeau, caro José Elísio...
José Elísio, presidente da junta de Lavos,
a entidade que doou o terreno para a
construção do Centro de Saúde lavoense.

Recordo que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, deliberou por unanimidade, aprovar o contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde do Centro, IP e a Câmara Municipal da Figueira da Foz, tendo como objecto a cooperação técnica e financeira para a construção da Extensão de Saúde de Lavos.
Estávamos a 30 de setembro de 2010.
RECORDO A DECLARAÇÃO DE VOTO JOSÉ ELÍSIO, feita na altura: “votei a favor deste projecto com toda a convicção e até devo confessar com alguma emoção. Acho que este é o primeiro passo de uma caminhada que se afigura longa e difícil, e que espero que termine de uma forma feliz, para bem da comunidade lavoense, pois este equipamento, que é absolutamente necessário, irá contribuir de uma forma muito significativa para a melhoria da sua qualidade de vida. Por ser de justiça, não quero deixar de registar o meu agradecimento ao empenhamento que tem havido por parte do Sr. Presidente da Câmara e por parte dos senhores vereadores que super entendem nesta área, para que este processo se concretize. Têm sido revelador de uma grande vontade politica que, estou certo, que os lavoenses registarão. Quero também deixar claro que a freguesia de Lavos não deixa de contribuir de uma forma muito significativa para realização e concretização deste projecto, pois não sei se outros casos assim será, mas neste a junta de freguesia contribui com algo que ronda os 20 a 23% do total do investimento, e que mais não é do que ter alienado e ter doado com todo o gosto à câmara municipal o terreno de sua propriedade, que aliás era o único que possuía para que este equipamento ali pudesse ser construído.” 

sábado, 30 de abril de 2016

O que disse, ontem, na Assembleia Municipal da Figueira da Foz

Foto sacada daqui
Recuemos a antes de 13 de abril de 2014.
A Câmara Municipal da Figueira da Foz, preparou e apresentou a candidatura, em parceria com a junta de freguesia de Lavos, do Centro de Saúde de Lavos, para uma estrutura sobre dimensionada para as necessidades dos lavoenses.
Em 13 de Abril de 2014, largas dezenas de pessoas assistiram, em Santa Luzia, à cerimónia de lançamento da 1.ª pedra do Centro de Saúde de Lavos.
O equipamento, tive disso conhecimento na altura, ficaria dotado de sete gabinetes médicos (parece que tem 9...), dois gabinetes de enfermagem, duas salas de espera, uma unidade técnica de grande capacidade e várias estruturas de apoio.
A apresentação do centro de saúde foi feita por António Albuquerque, chefe da Divisão de Obras da Câmara Municipal da Figueira da Foz. 
“Não está dimensionado para a população que vai servir [5 200 habitantes]. Está  projectado  para cerca de 10 500 pessoas”, disse na altura António Albuquerque.
Claro que fiquei de pé atrás e preocupado...

A 19 de outubro de 2014, como todos sabemos, em resultado de eleições intercalares, António Salgueiro, numa lista PS, é eleito para presidente de junta em S. Pedro, onde já era autarca há muitos anos.
Uma das várias promessas, apresentada no decorrer da campanha eleitoral que o levou à vitória de 19 de Outubro de 2014, foi a garantia de que o Posto Médico de S. Pedro não iria fechar.

No passado dia 15, realizou-se uma sessão ordinária da assembleia de Freguesia de S. Pedro.
Nessa sexta-feira, à noite, abordado no decorrer da sessão sobre o assunto o senhor presidente António Salgueiro garantiu que o Posto Médico se iria manter aberto.
Passado o fim de semana, dias 16, sábado, e 17, domingo, logo no dia seguinte, segunda-feira, 18, tive conhecimento que o "Posto de Saúde da Cova Gala iria encerrar em breve... Tudo apontava, para o final deste mês".
Nesse mesmo dia, segunda-feira, porque tenho um espaço na internet que é lido por meia dúzia de pessoas, ou menos, divulguei publicamente o assunto, dada a gravidade do que estava a acontecer.
A população agitou-se, as partilhas no facebok foram mais que muitas, e a inquietação e alarme social instalou-se.
No dia seguinte, 19, terça-feira, desgraçadamente a notícia já era oficial e confirmava-se infelizmente o pior: pela afixação de um simples comunicado, na porta principal do Posto Médico, a população era informada que o "Posto de Saúde da Cova e Gala encerrava no fim do mês – a partir do dia 2 de maio os médicos em serviço num Posto médico que estava a servir a população desde 1959, não nas actuais funcionais e modelares instalações, é verdade, iriam para Lavos levando os seus respectivos doentes.
Assim, sem uma palavra, sem uma atenção, sem uma justificação, sem uma palavra: assim friamente...
O presidente da junta sentindo-se atraiçoado pelo PS, Figueira, enviou uma mensagem, a vários autarcas e outros do seu do seu actual partido, certamente alguns aqui presentes receberam a SMS, a manifestar desgosto e desencanto, e ameaçando com a sua demissão e demissão da sua equipa.

No dia seguinte, 20, quarta-feira, o Diário de Coimbra, confirmava aquilo que eu tinha escrito em 18 no blogue Outra Margem, dois dias antes: "o presidente da junta de freguesia, que ainda no passado dia 15 garantiu na Assembleia de Freguesia, realizada nessa data, que o Posto Médico se iria manter aberto, não descarta a hipótese de se demitir..."

Segue-se a convocação de uma sessão extraordinária da AF de S. Pedro - sessão essa que se realizou no dia 21, pelas 21 horas.
A Assembleia de Freguesia realizou-se... O DCMG lotou. Também lá estive, na esperança de ver aparecer alguém da Câmara Municipal para dar uma palavra de esclarecimento, de conforto, de solidariedade. 
Da Câmara ninguém apareceu... 
Entretanto, a pressão popular levou à marcação de uma reunião para o dia 25 de Abril na Figueira entre a Câmara, a junta de S. Pedro, depois foi alargada à junta da Marinha das Ondas, e ACES, na pessoa do director executivo António Morais.
Dessa reunião, como todos sabemos, nada de conclusivo resultou, ao contrário do que foi vendido aos jornais.

Na quarta-feira passada, no CMC houve uma sessão de esclarecimento dos autarcas de S. Pedro, que serviu para o presidente da junta ler as partes que lhe interessavam das notícias publicadas no DC, Beiras e Voz da Figueira, feitas a partir das declarações prestadas aos jornalistas, no final da reunião do dia 25 de Abril, um dia simbólico, por sinal, e que deveria ser respeitado por quem anda na vida pública e na política.
Dessa reunião, todos sabemos, não saíram conclusões definitivas – apenas, serviu, a meu ver, para passar uma mensagem para acalmar a população, à espera de melhor oportunidade, e logo que a malta baixe a guarda levamos o golpe.

O dia de ontem foi elucidativo - em S. Pedro e na Marinha das Ondas.
Ontem, dia 28, quinta-feira, na Marinha das Ondas o povo saiu à rua em defesa do seu Centro de Saúde...
Na Cova e Gala foi afixado um novo comunicado na porta principal do Posto médico da Cova e Gala, assinado pelo Director Executivo da ACES, António Morais, que diz o seguinte:

Gostaria de colocar, olhos nos olhos, a questão directamente ao senhor Presidente da Câmara, ou ao senhor vereador do pelouro da saúde, mas como nenhum deles se encontra presente, neste momento, solicito ao senhor vereador Carlos Monteiro ou à senhora vereadora Ana Carvalho que façam chegar a mensagem: estou aqui porque V. Exas. são o epicentro de todo o problema – que é, como sabemos, o sobre dimensionado, para as necessidades dos lavoenses, Centro de Saúde,  - lembro, e vou citar o Director do ACES, António Morais, que está dimensionado para 12 a 13 mil utentes e com menos de 8 a 9 mil não será rentabilizado - que a Câmara Municipal da Figueira da Foz inaugurou em Lavos, e que, a meu ver, visa servir uma estratégia politica de saúde definida por V. Exas. para o concelho...
O presidente da junta de S. Pedro, disse - e eu quero acreditar - que foi surpreendido.
Vou recordar, no entanto, aquilo que no decorrer de uma visita ao andamento das obras do Centro de Saúde disse o Director Executivo do ACES.
Na altura, 2 de Março de 2015, há pouco mais de um ano, disse este senhor...  "ACES não encerra Centros de Saúde em virtude da abertura de Lavos"!..
Sendo assim, e muito mais haveria a dizer, mas não tenho mais tempo, fica o meu pedido de esclarecimento: olhos nos olhos, com verdade, sem demagogia, claramente, gostaria que o  senhor presidente da câmara, dr. João Ataíde,  esclarecesse o que vai acontecer, realmente, ao Posto Médico da Cova e Gala.
Finalmente, gostaria que dissesse  como rentabilizar uma super estrutura, como é o Centro de saúde de Lavos, que para ser rentabilizado necessita de 8 a 9 mil utentes?...
Neste momento, nem metade tem: onde vai inventá-los?..

Nota de rodapé.
Como nota negativa desta minha passagem pela Assembleia Municipal, utilizando um direito do País de Abril, registo o facto - certamente, uma mera coincidência infeliz - de tanto o presidente da câmara, dr. João Ataíde, como o vereador do pelouro da saúde na CMFF, dr. António Tavares, não terem estado presentes no momento (e tinha, regimentalmente, apenas 5 minutos...) em que usei da palavra.
Vou esperar que a onda de boa vontade e compreensão, expressa pelo senhor presidente da câmara, sobre o assunto que levei à Assembleia, quando, algum tempo depois de ter terminado a minha intervenção,  lhe foi possível chegar ao salão dos paços do município, não se dilua no areal da  praia da nossa cidade. 
foto sacada daqui
Pela positiva, fica uma nota de simpatia e agradecimento a quem dirige os trabalhos na Assembleia Municipal: o seu Presidente, José Duarte Pereira
A cor partidária, nem sempre retira o colorido a quem encara a vida e a politica com sentido de responsabilidade democrática e cultura humanística.
É assim que se promove uma maior aproximação entre eleitos e eleitores e entre estes e as instituições, porque o órgão autárquico a que preside, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, terá de  ser sempre a casa da Democracia do Concelho da Figueira da Foz.
Senhor Presidente: como covagalente que continua preocupado - como continuamos todos... - com um problema fundamental para o nosso futuro, que passará sempre pela qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde primários, fica o meu agradecimento por ter percebido e compreendido a importância do assunto que ontem levei ao órgão autárquico que preside.
Posso ser muita coisa, mas acéfalo - não.
Obrigado senhor Presidente José Duarte Pereira.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Nota de Imprensa do Executivo da junta de Freguesia de Buarcos sobre o encerramento do Centro de Saúde de nas tardes de sábado, aos domingos e feriados

A Junta de Freguesia de Buarcos opõe-se veementemente à decisão da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) de encerrar o Centro de Saúde de Buarcos nas tardes de sábado, aos domingos e feriados. Esta tomada de posição por parte da ARSC, dada a conhecer na passada semana pela comunicação social, é contrária à política de proximidade que o executivo desta junta tem promovido, defende e irá continuar a adotar. Mais uma vez este Governo demonstra a sua vontade em centralizar serviços sem conhecer a realidade da freguesia e da cidade e sem pensar no bem estar da população. Encerrar um serviço de saúde de proximidade, como é o Centro de Saúde de Buarcos, sem aferir da real oferta de transportes públicos no concelho e sem tomar em consideração a realidade demográfica das freguesias que esta unidade de saúde serve, não faz sentido e este órgão autárquico está liminarmente contra qualquer diminuição do horário de funcionamento daquela valência da freguesia.
Recorde-se ainda que quer a Assembleia de Freguesia quer a Assembleia Municipal já tinham manifestado, unanimemente, a sua oposição à redução do horário do Centro de Saúde. Os deputados eleitos pelo círculo de Coimbra, João Portugal e Mário Ruivo, indignados com a decisão da ARSC, já questionaram o Ministério da Saúde quanto às melhorias concretas que os utentes do centro de Saúde de Buarcos terão com estas mudanças e à existência de um estudo que avalie o impacto na população com menor capacidade de mobilidade.

A Junta de Freguesia vai continuar a lutar pelos interesses da população,  procurando, junto das entidades competentes - Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, ARSC e Ministério da Saúde -, reverter a decisão.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Balanço pessoal da reunião da Assembleia de Freguesia de S. Pedro, realizada ontem à noite e que lotou o Desportivo Clube Marítimo da Gala

Os filmes de terror nunca me assustaram. Tenho medo, mesmo, tal como previa, antes da reunião, é dos romances...

Em tempo.
Falemos do Centro de Saúde de Lavos...
Comecemos pelo início. A construção do Centro de Saúde de Lavos foi uma obra prioritária para o presidente Ataíde.
Na sua perspectiva, com a construção do Centro de Saúde de Lavos tanto as populações a norte do concelho como a sul teriam acesso a cuidados primários de saúde. 

A obra surgiu de uma parceria entre o Município, a ARS Centro e a Junta de Freguesia de Lavos, que originou a candidatura a fundos comunitários. A construção e equipamento custou cerca de € 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil euros) e teve uma comparticipação de 85% de fundos comunitários.
É um espaço com 8 gabinetes, salas de apoio, sala de espera, que servirá cerca de 6 000 pessoas.
Ora, se Lavos não tem 6 000 mil utentes, ainda não conseguiram ver onde quem assinou e assumiu os compromissos e as exigências explícitas nesses protocolos - Câmara Municipal da Figueira da Foz - tem de vir arranjá-los?..

A legislação prevê a exigência de uma cada vez maior intervenção dos municípios nas áreas sociais e da saúde, nomeadamente competências ao nível de participação e planeamento, construção, manutenção e apoio a centros de saúde.
Foi o que aconteceu. Desde o lançamento da primeira pedra do CENTRO DE SAÚDE LAVOS que o POSTO (e não CENTRO, como foi dito erradamente na assembleia de freguesia, tanto pelo presidente da junta, como pelo presidente da assembleia...) MÉDICO DA COVA E GALA, tinha o destino traçado...  
Portanto, foi com a participação  do nosso município, operativa ao nível de planeamento da rede de equipamentos de saúde e na definição das políticas e acções de saúde pública na margem sul do Mondego, que foi delineada a  oferta para a satisfação das necessidades das populações das freguesias de S. Pedro, Lavos, Paião, Alqueidão e Marinha das Ondas.
Presumo que o senhor presidente da junta de freguesia e todos os autarcas da Cova e Gala sabem isto...

Duas notas finais.
Insinuar culpas ao funcionário do posto médico da Cova e Gala (que está sujeito ao sigilo profissional), foi um golpe de baixo nível para um político, que preconiza e apela à união de todos na defesa da manutenção de um equipamento que nos foi legado pelo fascismo e a democracia está a colocar em causa.

Vamos esperar que S. Pedro faça um milagre e que o próximo 25 de Abril nos traga algo de positivo: a manutenção daquilo que temos há 60 anos - o nosso excelente, funcional e acessível Posto de Saúde da Cova e Gala.

domingo, 22 de abril de 2018

"Carro do tempo da revolução ainda está ao serviço da Saúde"!..

...40% dos automóveis das ARS são já do século passado. 
Numa lista em que não faltam clássicos dos anos 1980, como o Citroën 2 CV, o caso mais extremo é o de uma Renault 4L com a mesma idade do sistema democrático português: 44 anos. Uma viatura anterior ao Serviço Nacional de Saúde, que tem irmãs já em museus, mas que continua ao serviço do Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões (ACES), da Administração Regional de Saúde do Centro. 
O DN confirmou que o carro com matrícula de 1974 ainda circula e transporta, por exemplo, equipas de cuidados domiciliários em casos de emergência. Isto se os profissionais não se recusarem a fazê-lo, por razões de segurança. Problemas que se estendem a pelo menos metade do parque automóvel do ACES Dão-Lafões - que, segundo informações recolhidas pelo DN, precisa de renovação - e que estão longe de se resumir à zona centro. 
Os dados entregues às câmaras mostram que as administrações de saúde gastaram, em 2016, cerca de 2,5 milhões de euros com as suas 821 viaturas, já incluindo gastos com combustível. Se olharmos apenas para os custos de manutenção e com seguros, esse valor ficou pouco acima dos 900 mil euros, cerca de metade do que foi gasto em táxis. E de uma amostra nacional de 280 automóveis (os dados das datas das matrículas no norte e em Lisboa e Vale do Tejo não são legíveis), 40% são do século passado, enquanto os modelos com menos de cinco anos são muito raros. Mais de metade da frota e dos custos com viaturas estão concentrados no norte e em Lisboa e Vale do Tejo, enquanto o centro se destaca como a região que mais gasta em táxis. 
Questionada porque não investe este dinheiro na renovação da frota, como reclamam os profissionais de saúde, a ARS centro limita-se a responder ao DN que "tem nesta altura 180 viaturas ativas", três delas doadas em 2017 na sequência dos incêndios que afetaram a região. Já Lisboa e Vale do Tejo, que tem 262 carros para os seus 15 agrupamentos, admite: "Com o aumento do número de domicílios há uma maior necessidade de disponibilização de viaturas para transporte de pessoal, profissionais de saúde", estando prevista para este ano a aquisição de 30 automóveis, que correspondem a 12% da atual frota. "Mantendo esta cadência de aquisição, ao longo dos próximos anos será possível ver rejuvenescida, consideravelmente, a idade média das viaturas." Um investimento também previsto no norte, que tem 800 mil euros destinados à renovação de frota - que é nesta altura de 324 carros - nos próximos quatro anos, "além de estar a tratar de soluções alternativas a curto prazo", indica a ARS, que não dá detalhes sobre essas soluções e se o recurso a táxis faz parte desse lote. Em 2016, o norte gastou 767 mil euros em táxis, quase tanto como o centro, que tinha menos 135 viaturas. Visitas ao domicílio feitas a pé "Estamos a falar de despesismo puro e duro e de uma má estratégia em termos assistenciais, que serve para alimentar interesses privados", acusa Sérgio Branco, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros, que relata casos de profissionais com problemas para prestar cuidados ao domicílio. "No Algarve, há uma equipa que faz visitas a pé, viagens de vários quilómetros, porque lhes quiseram imputar os custos de incidentes com as viaturas. A frota automóvel é violenta em termos de segurança e de higiene. Há uns tempos fui chamado a um centro de saúde de Loulé porque estavam a tentar usar uma viatura que não podia circular, por ter chumbado na inspeção, para transportar alunos de enfermagem." 
A Administração Regional de Saúde contrapõe que não tem despesas com táxis e que "em janeiro de 2017 a ARS reforçou a frota com três novas unidades (em regime de aluguer operacional de veículos) para apoiar a atividade global de cuidados de saúde primários"
No Alentejo, a Administração Regional de Saúde admite a falta de veículos para "deslocação às extensões rurais e domicílios". A maior dificuldade prende-se "com a falta de viaturas para o elevado número de quilómetros, devido à grande dispersão geográfica que caracteriza o Alentejo. Este fator tem reflexos nos elevados custos com a conservação e reparação de viaturas", argumenta em respostas enviadas ao DN, nas quais também informa que não gasta dinheiro em táxis e que 30% da sua frota tem uma idade igual ou inferior a 2000. Já neste ano, em visita à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, deputados do Bloco de Esquerda criticaram o governo por gastar quantias avultadas em táxis para transportar os profissionais de saúde, em vez de investir na frota, como tinha sido acordado com os partidos de esquerda. "Todos sabemos que nesta região, tendo em conta a dispersão geográfica e a idade e o perfil de saúde das pessoas, é preocupante a falta de viaturas que permitam a deslocação dos profissionais de saúde aos domicílios", alertou na altura o deputado bloquista Moisés Ferreira. "Mas não é um problema tão simples como parece", realça o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, que lembra que há questões práticas que se colocam no terreno, "como uma enfermeira que vai e volta num táxi, ficando à porta do seu destino, sem ter de se preocupar com lugares de estacionamento, ou questões como os seguros dos carros". No entanto, Rui Nogueira reconhece que as despesas com táxis são muito elevadas.

Via Diário de Notícias

domingo, 1 de maio de 2016

Manuel Cintrão, um cidadão marinhense e do país, completamente revoltado com o que se passa ao nível da política concelhia em relação à saúde.

Este caso do encerramento das extensões de saúde de São Pedro e da Marinha das Ondas, está a provar que existem alguns cidadãos interessados na política e no futuro da sua Terra, que não se revêem nos partidos, tal como existem e, sobretudo, funcionam actualmente. 
Ao contrário do que muitos receiam, esta genuína entrega  em torno de uma causa que afecta o dia a dia de pessoas que podem ficar isoladas e com dificuldades em aceder aos cuidados de saúde primários, não é contra os partidos, muito menos contra a política e os políticos. 
Antes pelo contrário, poderia é contribuir para uma revitalização da política. 
Na verdade, esta mobilização justifica que os partidos reflictam no caminho que estão a trilhar e na multidão que andam a deixar para trás...
Outra nota significativa do que se está a passar, desde 18 do corrente, na Marinha das Ondas e em São Pedro: algumas pessoas estão dar corpo e voz ao valor da intervenção cívica e isso, evidentemente, não é do agrado dos políticos.
A cidadania faz-se pela participação. Uma sociedade civil forte é feita destes pequenos nadas. Uma sociedade civil forte é a expressão maior da política.
Sem mais delongas, fica uma CARTA ABERTA DIRIGIDA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ, DR. JOÃO ATAÌDE, subscrita pelo velho “soldado”, cidadão inteiramente livre, sem papas na língua, escritor,  e meu companheiro no  Barca Nova, no final dos anos 70 do século passado, Manuel Cintrão,  "cidadão marinhense e deste país, completamente revoltado com o que se passa ao nível da política concelhia em relação à saúde." 
Cliquem aqui e leiam com a atenção que merece este testemunho do velho lutador contra a ditadura e contra a guerra colonial, sempre com os valores inabaláveis da liberdade de consciência e pela transparência moral e cívica presentes.
Grande abraço Manuel Cintrão.
Tu és um daqueles que nunca será velho. A velhice começa, para nós, pelo menos, pelo menos, 15 anos depois da idade em que estivermos.

Passo a citar:
"...o objectivo desta carta é centrar-se na política de saúde para o concelho de Figueira da Foz que o Dr. João Ataíde preconizou, tem defendido e dado a cara por ela. Por isso, a meu ver, é o principal responsável por ela, repito, é o grande responsável.
Com toda a frontalidade, lamento dizê-lo, sou totalmente contra essa política de saúde para o concelho. É uma visão errada, completamente deslocada da realidade e das verdadeiras necessidades e anseios dos seus munícipes – utentes dos serviços de saúde.
Confesso, estou contra essa política, errónea, que só contribui para o mau estar das populações. Uma política que não colhe qualquer unanimidade das pessoas que se servem dos serviços de saúde.
Se referendasse os munícipes nas áreas onde estão instalados os Postos Médicos, sem qualquer dúvida, obteria um rotundo NÃO à sua política de saúde para o concelho.
Os Postos Médicos que existem no concelho, a meu ver, estão mais ou menos bem distribuídos de acordo com as necessidades das populações. Distribuídos como estão actualmente, acautelam minimamente os problemas de transportes, de mobilidade das pessoas idosas, pessoas diminuídas fisicamente, pessoas com dificuldades de locomoção e carenciadas.
Acredito que alguns postos médicos não tenham as condições desejáveis para os utentes, pessoal de saúde e auxiliar. Nestes casos há que promover melhoramentos, fazendo-se as obras necessárias. Neste particular, a própria Câmara Municipal não fará favor nenhum mandar executar as obras necessárias, já que usufrui de boa receita de tributação, paga pelos contribuintes, e das mais onerosas do país - o IMI.
A política séria, repito, a política séria não é estática e nem é uma panaceia, molda-se de acordo com os mais elementares direitos dos cidadãos.
Não quero acreditar que seja insensível, porque o considero como pessoa atenta e clarividente, não quero acreditar que seja mais um neoliberal a defender em primeiro ludar os números e só depois as pessoas. Quero acreditar, face ao descontentamento das populações, que a sua espada de “Dâmocles” faça justiça a favor dos utentes dos serviços de saúde.
Nesse sentido, como cidadão sempre activo na participação em acção cívica e política, sugiro-lhe que mantenha todos os Postos Médicos, do concelho, em paz e promova a reconversão do Centro de Saúde de Lavos, uma vez sobredimensionado, para Centro de Cuidados Continuados Integrados. Igualmente, aquando da construção do Centro para o norte do concelho, creio Alhadas, tenha já em linha de conta a utilização para Cuidados Continuados Integrados.
Assim, sim, seria uma política de saúde de grande visão, não seria uma política de pacotilha, dotando o concelho com uma rede de Cuidados Continuados Integrados, que se integraria na Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI), novo modelo organizacional criado pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, formada por um conjunto de instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social.
Como se sabe são objetivos da RNCCI a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência. Os Cuidados Continuados Integrados estão centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra.
Como é óbvio, com essa conversão, melhorava-se os serviços de saúde, deixava-se os actuais Postos Médicos em paz e os utentes que deles se servem.
Por outro lado aliviava o Hospital Distrital da Figueira da Foz de algumas valências e vagava a ocupação de camas. Como se sabe, por vezes, os doentes do hospital têm alta antes do tempo desejável para dar lugar a outros.
Espero que o Dr. João Ataíde reveja a sua política, errada, de saúde para o concelho."

segunda-feira, 20 de junho de 2022

"A saúde é um bem precioso para as pessoas"

Recordemos o que se passou na freguesia de S. Pedro: o encerramento do Posto Médico da Cova Gala esteve anunciado para 2 de maio de 2016.

Depois dos alertas deste espaço e do combate ao encerramento do Posto Médico da Cova Gala, que teve OUTRA MARGEM, como era sua obrigação na primeira linha, ficámos assim.
O posto médico da Cova e Gala ficou sem as seguintes consultas: Saúde Infantil, Saúde Maternal; e Planeamento Familiar.
Estas consultas passaram a ser feitas em Lavos.
Ficou por cumprir a promessa camarária do transporte a quem não o tiver e for carenciado. 

Recorde-se que a antiga deputada na Assembleia da República do PSD, Ana Oliveira, sempre mostrou preocupação com o futuro das extensões de saúde do concelho da Figueira da Foz. 
Na Assembleia da República abordou o tema por diversas vezes. 
Conforme se pode verificar pelo vídeo, Ana Oliveira questionou o então ministro Adalberto Campos Fernandes sobre o assunto, que lhe garantiu “fazer tudo para que não encerrem serviços”.
A então única deputada figueirense na Assembleia da República, na breve passagem como vereadora pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, questionou o presidente da câmara, João Ataíde sobre este assunto na reunião de Câmara realizada a 20 de Novembro de 2017.
O então presidente da câmara, João Ataíde, referiu que a política de saúde é da competência do respectivo ministério. 

O actual presidente da Câmara da Figueira da Foz, numa sessão de Câmara realizada nos primeiros dias de Abril p.p., disse que aceitou a transferência de competências na área da saúde para não perder mais tempo, apesar do envelope financeiro ficar aquém das necessidades.
Alguns dias depois, Pedro Santana Lopes, na sua intervenção na sessão solene do 25 de Abril de 2022 da Assembleia Municipal, que se realizou no CAE, destacou que a saúde, a honra e a liberdade são “bens preciosos” para as pessoas. 

Na reunião de Câmara realizada no dia 17 de Novembro de 2021, «várias unidades de saúde da Figueira da Foz encontram-se numa situação de funcionamento que “chocou” o executivo independente liderado por Pedro Santana Lopes.
Nessa reunião de Câmara, a vereadora Olga Brás mostrou-se “chocada” com o estado do Centro de Saúde de Buarcos, na cidade, que tinha cinco casas de banho sem funcionar devido a problemas de esgotos, autoclaves inoperacionais e esterilização de roupas efetuada com água fria.
Sem apontar críticas ao antigo executivo, a autarca salientou que a lavagem de roupa naquela unidade é feita com água fria devido a uma avaria na máquina de lavar, quando as normas da Direção Geral da Saúde apontam para lavagens com água a 80 graus.
Por outro lado, no mesmo edifício funcionam quatro unidades, o que, segundo a vereadora, dificulta a sua gestão, pelo que em reunião com o diretor do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego ficou decidido que em Buarcos só vai funcionar uma Unidade de Cuidados Permanentes (UCP).
De acordo com a Olga Brás, só para recuperar o Centro de Saúde Buarcos são necessários 250 mil euros, embora o de São Julião necessite de 700 mil euros de investimento e o de Quiaios precise de resolver um problema de infiltrações.
Em Quiaios, existia também um “grande constrangimento” com a falta de médicos, que a vereadora responsável disse ter a garantia de ser resolvida nos próximos dias.
A autarca ordenou, entretanto, a realização de projetos para requalificação dos centros de saúde do concelho que necessitam de intervenção, de forma a apresentar candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência assim que abrirem os concursos.
Naquela altura, só a unidade de Maiorca tinha projeto apto a ser candidatado.»
Imagem via Diário as Beiras

sábado, 4 de agosto de 2018

Integração de 81 trabalhadores com vinculo precário

O Novo Conselho de Administração do Centro de Medicina de  Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, anunciou que já obteve autorização oficial da tutela, após realizadas várias diligencias, para integrar 81 trabalhadores no âmbito do PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.  
Segundo o actual Conselho de Administração, agora segue-se a fase de iniciação do procedimento concursal,  de forma a dissipar uma injustiça com os colaboradores precários do CMRC - Rovisco Pais. Alguns deste colaboradores, já se encontravam em regime de "recibos verdes" há mais de 15 anos, sem qualquer regalias ou direitos sociais.
Este Conselho, também já pagou 50%  do valor das horas extraordinárias em falta,  reportadas até ao mês de Abril, as profissionais de enfermagem, decorrentes da alteração dos horários de 40 horas para as 35 horas e facultou ainda a possibilidade a estes profissionais, de poderem receber os restantes 50% de uma só e única vez, ou de forma faseada até ao final do ano, de acordo com a vontade individual de cada profissional. Em "cima de mesa", ainda está o processo de descongelamento das carreiras de enfermagem. Tudo resulta de um plano de comunicação e diálogo, de "concertação social" entre o novo Conselho de Administração e todos os seus colaboradores. Neste curto prazo de tempo em funções (desde de 13 de Julho), este novo CA já reuniu com todos os seus colaboradores, para auscultar os seus problemas e recolher opiniões e propostas de melhoria continua do "Capital Humano" (o recurso mais importante em qualquer Organização).
O CMRRC - Rovisco Pais, tem actualmente duzentos e cinquenta e seis colaboradores (contando com os que vão ser integrados no seu Mapa de Pessoal). Face ao número de camas e de serviços desta Unidade Saúde -  prestadora  de cuidados diferenciados - altamente  especializados, o actual número de colaboradores é manifestamente insuficiente, sobretudo, ao nível do pessoal de enfermagem e de assistentes operacionais. O actual Órgão de Administração, também está apostado em reforçar os seus recursos nestas áreas, de forma a optimizar o nível de qualidade e segurança dos seus doentes e voltar a posicionar-se como referência nacional na área da Medicina de Reabilitação e evitar a sua integração num grande Centro Hospitalar (CHUC) à semelhança do que aconteceu com os Centros de Medicina de Reabilitação do Sul e do Norte. A integração dos referidos Centros, foram um desinvestimento nesta área importantíssima na área da Saúde e um ataque feroz ao SNS. Atente-se, a titulo de exemplo, que o Centro de Medicina do Sul, dotado com cinquenta camas, após a sua integração no CHUA (Centro Hospitalar Universitário do Algarve), teve que reduzir a sua capacidade de resposta de internamento para dezoito camas, por falta de recursos humanos e financeiros. Recorde-se,  que esta área da Saúde é muito importante e apetecível para o sector privado, que mais de 65% da sua produção resulta do Sistema de Convenções (financiamento) com o Estado e/ou Subsistemas de Saúde. Os interesses instalados do privado são muitos e tudo tentam para "esvaziar" e desqualificar os Serviços de Qualidade do SNS.
 O CMRRC - Rovisco, actualmente tem 80 camas para lesionados verto-medulares e Reabilitação Geral de Adultos, e 60 camas no âmbito dos Cuidados Continuados, para além do Serviço de Ambulatório. Esta Administração, tem ainda como objectivo estratégico, aumentar a sua capacidade de resposta de internamento, com o aumento de mais 64 camas para a área da Medicina de Reabilitação. Já existe projecto para a expansão e financiamento da obra em 85% de fundos comunitários. A taxa de esforço de 15% do CMRRC - Rovisco Pais e resulta de alienação de algum  património da Instituição. A concretizar-se esta ampliação do número de camas, o CMRRC - Rovisco reforça a sua liderança nacional na área da Medicina de Reabilitação.

Nota de Rodapé:
A Geringonça lá vai funcionando, para desgosto e infelicidade de alguns. 

O sector privado, na área da Saúde, tem muito apetite pelo "lombo"  (financiamento do Estado), e daí os ataques sucessivos "encapotados" que fazem ao SNS (Serviço Nacional de Saúde) - a maior bandeira de verdadeira Liberdade, conquistada em Abril,  não obstante, as diversas tentativas de a rasgarem.

terça-feira, 30 de novembro de 2021

Covid: a situação pandémica tem-se agravado no concelho nas últimas semanas


De harmonia com as edições de hoje dos jornais Diário de Coimbra e Diário as Beiras,
 «o Centro de Vacinação covid-19, que funcionou até 30 de Setembro nas instalações do Centro de Formação da Guarda Nacional Republicana, na Figueira da Foz, vai reabrir quinta-feira, 2 de Dezembro, para acelerar o processo de vacinação. A logística está a ser articulada entre a Câmara e o ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) do Baixo Mondego, com a colaboração da GNR.


A vereadora da Saúde, Olga Brás, explicou que houve diálogo entre a Saúde Pública e a 
Task Force "no sentido de percebermos se poderia ser reaberto, porque queremos agilizar o processo da terceira dose da vacina e, assim que for possível, o de vacinação de crianças dos 5 aos 11 anos". Para o efeito, "entramos em conversações com o brigadeiro-general em Lisboa, que agilizou o processo e a disponibilização do espaço".
A reactivação justifica-se com a necessidade de ser aumentado o ritmo da administração da terceira dose e a dose de reforço para quem tomou a Jassen (dose única). Neste momento, está também em equação a possibilidade de passarem a ser vacinadas crianças a partir dos cinco anos. A dose de reforço da Jassen é administrada nos quatro primeiros domingos de dezembro. Se o centro de vacinação não reabrisse, pelo menos durante aqueles dias, aumentariam as filas nos postos de vacinação, distribuídos pelas unidades de saúde de Buarcos, São Julião, Alhadas e Paião. 
À semelhança do que está a acontecer naqueles locais, também no centro de vacinação será aplicado o sistema de casa aberta, ou seja, não é preciso fazer agendamento prévio. 
Em declarações, a vereadora Olga Brás sublinhou que, para a Câmara da Figueira da Foz – que presta apoio logístico, incluindo assistentes operacionais – a reabertura do centro de vacinação justifica-se para “dar resposta à pandemia, que, neste momento, está outra vez numa fase má”. Por isso, acrescentou, “faz todo o sentido reabri-lo”. Sobretudo, disse ainda, numa fase em que já circula [no mundo] uma nova variante e é necessário aumentar a capacidade de resposta da vacinação”. 
O centro de vacinação da GNR esteve sempre em equação, bem como o reforço do pessoal das referidas unidades de saúde e a abertura de novos postos. 
A situação pandémica no país e no concelho tem-se agravado nas últimas semanas. O boletim publicado pela autarquia no sábado dava conta de 49 novos casos e um total de 237 casos activos. Ontem, foram reportados 289 casos activos e 10 novos infetados. Desde o início da pandemia, há a lamentar a morte de 133 residentes, entre os 5327 infetados. Entretanto, recuperam da doença 4905 pessoas. 
Suspensão de visitas no hospital 
Por sua vez, o Hospital Distrital da Figueira da Foz tinha, ontem, 11 pessoas internadas na enfermaria dedicada aos pacientes com covid-19. Desde agosto que não havia tantos doentes naquele serviço e o aumento está a gerar constrangimentos no funcionamento do hospital. 
Entretanto, a procura nas Urgências dedicadas à infeção também aumentou, sobretudo nas pediátricas, que, até agora, eram menos procuradas. 
O hospital vai suspender as visitas a partir do de amanhã.»

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

O encerramento das extensões de saúde de S. Pedro e Marinha das Ondas continua a estar na ordem do dia informativo

As extensões de saúde de São Pedro e da Marinha das Ondas, estão temporariamente fechadas por falta de profissionais. 
Entretanto, os utentes estão a ser atendidos em Lavos. O que acrescenta novas dificuldades no acesso aos cuidados de saúde aos moradores de S. Pedro e da Marinha das Ondas, nomeadamente, a nível de transportes públicos. 
O executivo camarário já reagiu, ontem, através de comunicado, que pode ser lido clicando aqui
O presidente da câmara, Santana Lopes, tinha abordado a situação na cerimónia da comemoração dos 140 anos dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, na qual participou o ministro José Luís Carneiro. 
Santana Lopes solicitou ao ministro que fizesse chegar ao Governo a sua “enorme preocupação” sobre os efeitos que as obras da Ponte Edgar Cardoso poderão provocar nas duas margens do concelho,  sobretudo, sublinhou, nos serviços de saúde. 
José Luís Carneiro tomou boa nota do pedido do presidente de câmara da Figueira da Foz.
Hoje o fecho das extensões é notícia de primeira página no Diário de Coimbra. O Diário as Beiras, que foi o primeiro órgão de informação a dar a notícia, também se refere ao assunto na página da Figueira da Foz da edição de hoje.
Por sua vez, o PSD/Figueira, via nota de imprensa que transcrevemos a seguir, manifestou-se sobre o assunto.

"É com enorme preocupação e apreensão que, o PSD da Figueira da Foz, se apresenta, após o conhecimento do encerramento, temporário, de duas unidades de saúde de proximidade do lado sul do concelho, o Centro de Saúde de S. Pedro e de Marinha das Ondas (recentemente inaugurada), devido à escassez de funcionários de várias especificidades que um serviço destes contempla.

A saúde é um dos principais pilares para o bem-estar, qualidade de vida e segurança de toda a população.

E, no caso concreto, do nosso concelho, estes fatores são igualmente importantes. Sendo fundamental garantir uma saúde de proximidade de forma equitativa para todos. Não esquecendo que, o seu acesso, é um direito fundamental.

Num município onde, a população apresenta-se com um índice elevado de envelhecimento e, aleado a esta condição, a rede de transportes públicos ser escassa, o suprimir de serviços tão basilares, como são as extensões de saúde, coloca, quem mais precisa, numa situação difícil, onde, muitas vezes, aceder a serviços de saúde de primeira linha, mais distantes, torna-se numa tarefa quase impossível.

Relembrar ainda que, a Ponte Edgar Cardoso, irá passar por uma intervenção profunda, que implicará o constrangimento, principalmente, no horário noturno, num período longo, que ultrapassará, os 2 anos.

E perante a “nublosa” informação que se apresenta, no que se refere ao funcionamento destes serviços de saúde, durante todo o tempo de execução da empreitada da ponte que liga as duas margens do rio Mondego, aumenta a nossa preocupação, principalmente quando, nas vésperas destes acontecimentos, ocorra, como já aconteceu no passado, a supressão de unidades de saúde primárias.

Os cuidados de saúde são cada vez mais necessários e nesta altura do ano a atenção a este nível eleva-se para o dobro.

Por isso, apelamos, ao bom-senso destas questões junto das tutelas governamentais, destacando o direito ao acesso a serviços de saúde de qualidade e tão importante quanto isto, reforçar que os cuidados de saúde devem estar ao alcance de todos, de forma igual, sem existir diferenciação, em todo o território da Figueira da Foz."

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Os sinos tocaram a rebate e a população da Marinha das Ondas veio para a rua manifestar-se em defesa do seu posto médico

Fotos de António Agostinho.  Mais fotos aqui. Texto daqui.

Eram 17,30 horas, de hoje, quando os sinos tocaram a rebate, exortando a população da freguesia para a luta na defesa intransigente do seu Centro de Saúde! Executivo da Junta de Freguesia tomou a iniciativa e está, incondicionalmente, ao lado da população.

Desde que os sinos tocaram a rebate, a população tem-se concentrado junto do Centro de Saúde.

Finalmente, a população acordou! Está em “pé-de-guerra” na defesa do Centro de Saúde. Começou o início da luta e continuará, por todas as formas ao seu alcance, até à garantia absoluta que O Centro de Saúde não irá encerrar.

"PORQUE DE CRIME SE TRATA!...
Há que criminalizar, sem apelo nem agravo, fazerem os utentes de saúde assinar um documento em branco, com fins inconfessáveis, e com contornos altamente criminosos!
Exortamos a população, utentes de saúde, a recusar assinar qualquer documento porque estão a ser enganados!
Da mesma forma apelo ao Executivo da Junta de Freguesia que proceda criminalmente, sem apelo nem agravo, contra os responsáveis de saúde que deram ordens para métodos fraudulentos e criminosos para enganar cidadãos, utentes de saúde!
PARA CASOS GRAVES E CRIMINOSOS, COMO ESTE, NÃO PODERÁ HAVER QUALQUER CONTEMPLAÇÃO!" - Manuel Cintrão

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Primeira fase de vacinação contra a gripe iniciou-se nos centros de saúde esta segunda-feira, dia 19 de Outubro de 2020: da propaganda à realidade...

PROPAGANDA

"O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, apresentou, em conferência de imprensa de actualização dos dados da pandemia de Covid-19 em Portugal, a campanha «Vacine-se por si, vacine-se por todos».

No dia em que começou a primeira fase de vacinação contra a gripe, pela primeira vez em setembro para minimizar a circulação simultânea do vírus da gripe sazonal e do SARS-CoV-2, o governante destacou esta campanha, que une as ordens dos Enfermeiros, Farmacêuticos e Médicos ao Ministério da Saúde, em «prol do sucesso desta campanha vacinal», agradecendo aos três bastonários pelo empenho demonstrado. 

Com o mote «Vacine-se por si, vacine-se por todos», esta campanha tem como objetivo chegar de «forma muito particular aos profissionais de saúde, cuja necessidade de proteção é este ano ainda mais necessária, mas também aos idosos, às grávidas aos doentes crónicos e a todos os que devem ser protegidos na primeira e na segunda fase da vacinação», que começa a 19 de outubro.

António Lacerda Sales destacou, ainda, que «além da vacinação nos centros de saúde este ano, cerca de 10% das vacinas reservadas à população com mais de 65 anos poderão ser administradas em 2.000 farmácias de todo o país graças também a um esforço e empenho» da Associação Nacional de Farmácias e da Associação de Farmácias de Portugal, «em regime de complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde».

Esta primeira fase da campanha de vacinação é constituída por 335 mil doses de vacinas, que se destinam aos profissionais de saúde que prestam serviços ao público, grávidas e idosos residentes em lares.

O Secretário de Estado lembrou que Portugal vai ter dois milhões de vacinas, que chegarão em tranches, e que «as pessoas não serão vacinadas todas de uma vez, é um processo organizativo dos cuidados de saúde primários que decorrerá com serenidade até ao final do ano»."


REALIDADE
Logo de manhã, porque entendo que devem ser evitados ajuntamentos de pessoas nos centros de saúde, tentei ligar ao posto da Cova e Gala. O objectivo era simples: tentar marcar uma data e hora para me ser injectada a vacina. Chguei às 11 da manhã e, como o telefone estava sempre ocupado, desisti e dirigi-me ao poso médico.

Deparei-me com uma fila de pessoas de idade avançada, algumas com dificuldades motoras, no exterior à mercê das condições atmosféricas que o dia de hoje nos está a proporcionar.

Permaneci dentro do carro largos minutos à espera que a fila diminuísse. Quando estavam apenas duas pessoas avancei em direcção do edifício  do centro de saúde. Devo ter estado mais de 25 minutos no exterior, à espera que fossem atendidas as duas senhoras que estavam à minha frente.

Quando chegou a minha vez, ao ser atendido pela funcionária administrativa, que veio até à entrada do edifício, disse ao que ia: pretendia, dado que não consegui via telefone, que me fosse marcada a data e a hora para tomar a vacina. Considerando que não são aconselháveis ajuntamentos de pessoas, era assim que pensava que as coisas funcionariam...

Que ingénuo que eu sou!..

Disse-me, com toda a amabilidade deste mundo e arredores a funcionária: "tem de vir amanhã, a partir das 8 e meia, pois hoje já terminou o números de doses da vacina que podiam ser aplicadas".

Ingénuo como sou, ainda tentei argumentar: "minha senhora, não é possível marcar um dia e uma hora. Assim evitavam-se ajuntamentos de pessoas como recomenda o Governo?..".

A resposta deixou-me sem argumentos: "isso não está previsto: tem de vir amanhã a partir das 8 e 30 a ver se consegue ser atendido".

Os médicos do posto médico estão fechados nos gabinetes há largos meses. Os funcionários estão protegidos dentro do gabinete. Os enfermeiros idem... 

Os utentes, têm de ficar  cá fora, ao sol, ao vento ou à chuva, ainda por cima sem terem a certeza se serão atendidos...

Algo está a falhar em tudo isto... E, como tenta dizer o "nosso" primeiro, não são os utentes dos centros de saúde que são relaxados.

Eu, seguramente, em questões de saúde não sou "relaxado" senhor primeiro-ministro.

terça-feira, 4 de julho de 2023

Os problemas do Serviço Nacional de Saúde e a memória que me levou a Durão Barroso

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse ontem em Beja algo que agrada a Luís Montenegro: que o Governo não tem nenhuma "obsessão ideológica" que o impeça de recorrer ao setor privado, quando entende ser adequado, nem para "diminuir" o setor público.
O ministro foi confrontado, no final de um dia no distrito de Beja, no âmbito da iniciativa Saúde Aberta, com palavras dos líderes do PSD e do Bloco de Esquerda sobre o caso de uma grávida que foi transferida, no domingo, do Hospital de Santa Maria para uma maternidade privada.
Luís Montenegro, do PSD, acusou o Governo de ter uma "visão estatizante e centralista" da forma de gerir o SNS, apesar de estar "mais próximo" do que defende o seu partido, enquanto Mariana Mortágua instou o ministro a "decidir se está ao lado de Luís Montenegro" ou "se está ao lado do SNS".
"Não temos nenhuma obsessão ideológica que nos impeça de recorrer ao setor privado quando isso é adequado e também não temos nenhuma obsessão ideológica para diminuir ou amesquinhar o setor público e reconhecemos a importância que o SNS teve ao longo destas décadas", atirou Manuel Pizarro, no Hospital de Beja, onde fez o balanço do dia passado no distrito no âmbito da iniciativa Saúde Aberta.
Para contextualizar a afirmação, Pizarro frisou que está "do lado das pessoas" e que apenas pretende "assegurar que Portugal continua a ser um excelente país para se engravidar" e proteger a saúde das futuras mães, "como o SNS garantiu nestes quase 50 anos de democracia".
"Para o fazer temos de fortalecer os serviços públicos do SNS. Aliás, é isso que estamos a fazer em Santa Maria. Porque o que vamos fazer é uma remodelação profunda do bloco de partos que vai transformá-lo no mais moderno e no maior bloco de partos do país", destacou o governante.
Questionado, também, sobre a intenção anunciada pela Ordem dos Médicos de enviar um colégio da especialidade para perceber se estão garantidas as condições de segurança no serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, o ministro assumiu que "todos os contributos de diferentes instituições são bem-vindos".
Há quem não goste, mas costumo olhar para passado para tentar entender o presente. Em 3 de Julho de 2004, estava já assumido que Durão Barroso ia para a presidência da Comissão Europeia. 
O PSD entendeu ter legitimidade para nomear o novo primeiro-ministro, tudo com a conivência e, a bem, da estabilidade política no país e do próprio Jorge Sampaio. O que aconteceu. Para a sucessão foi escolhido Santana Lopes.
Nos dois anos que governou Durão Barroso iniciou a gestão privada de hospitais públicos de uma forma abrangente, vulgarmente conhecida como Hospitais S.A.
Na altura, mesmo quem era a favor da gestão privada e tenha reconhecido mérito nos resultados obtidos por esta medida, reconhecia ao mesmo tempo, que a dívida às farmácias e hospitais ascendia a 700 milhões de euros, com acréscimo no ano de 2003 de 87 %. 
Por pressão dos lobbies, Durão Barroso resistiu à introdução dos genéricos de uma forma massiva, e até admitiu a hipótese que a auto-medicação pouparia ao Estado cerca de 10% dos custos.

Na altura, existiam muitas questões no ar, nomeadamente ficou por responder se o SNS - como serviço público, com tratamento constitucional, devia prevalecer, ou não, sobre os interesses das autoridades investidas ou travestidas de neutralidade e de eficiência técnica e social.
Com a entrega, sistemática e sempre crescente, de serviços de saúde a "entidades administrativas independentes", o Estado (a Administração da Saúde) apenas passou a desempenhar uma função reguladora - Estado mínimo regulador - abdicando de realizar actividades que lhe estavam primacialmente incumbidas, de forma a promover e garantir o direito à protecção da saúde.
A resposta a esta questão passou por um longo caminho que, estamos a sentir agora, não contribuiu para termos um sistema de saúde transversal e eficiente.
O que aconteceu com a esta transmissão de direitos - a transformação da natureza jurídica de alguns dos hospitais em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, pretendia alcançar uma crescente autonomia de gestão dos hospitais, em moldes mais próximos da realidade empresarial, estabelecendo-se simultaneamente a separação da função de prestador de cuidados de saúde da função de financiador público do Serviço Nacional de Saúde, ficando assegurado o carácter geral, universal e tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde.
Hoje estamos numa encruzilhada que não augura nada de bom.
O hospital público é uma empresa? 
O hospital público presta um serviço público às populações? 
O hospital público vai desaparecer e dar lugar a instituições de outra natureza? 
O cidadão (ou melhor: o doente, colocado no centro dos discursos)  esteve no centro do debate e no centro das decisões?

A partir de Durão Barroso o hospital passou a ser encarado uma empresa como qualquer outra empresa, pelo menos em muitos aspectos, devendo, portanto, recorrer aos métodos, técnicas e instrumentos próprios da gestão empresarial. 
A legislação desta Reforma falava em ganhos em saúde: isto não era aproximar-se da essência e da finalidade de uma empresa?
Isto é: o lucro.
Aconteceu o que tinha que acontecer: os gestores dos hospitais, transformados em sociedades anónimas, os dirigentes dos que continuaram a pertencer ao Sector Público Administrativo, ou dos que forem objecto de negociações do tipo parceria público-privada, procuraram conquistar determinados mercados para que a sua "empresa" obtivesse "ganhos".
E como ficámos nós os utentes perante esta nova realidade?
Convém não esquecer que o que está em causa é um produto que podemos chamar de saúde. O povo diz  que a saúde não tem preço. É uma realidade. Para o  doente/utente - sei por experência própria - no momento em que está a precisar de cuidados de saúde, aquilo que menos o preocupa é se o hospital tem  gestão empresarial ou gestão tradicional. O que doente/utente  pretende é ser bem atendido e não esperar meses a fio por uma consulta ou por uma intervenção cirúrgica sem recorrer aos subsistemas privados de saúde.
Sabemos quem assume o tratamento dos doentes mais caros: o SNS, que o mesmo é dizer, o orçamento de estado para a saúde.
Os hospitais S.A., foram considerados há 20 anos uma lufada de ar fresco na saúde em Portugal, em termos de custos e em termos de operacionalidade, mas ninguém se preocupou em quanto isso aumentou o custo para o utente e para o SNS.
Ficaram com a "carne".  Por exemplo, um doente com uma operação delicada que demore 6 horas ocupa um bloco operatório durante 8 a 10 horas. Ao desviar esse doente para o SNS, o mesmo bloco fica livre para nas mesmas 10 horas se efectuarem, 8 a 10 intervenções ligeiras. E assim se conseguiram alguns números.

Depois de Durão Barroso Portugal continuou com governos do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista, chefiados por Santana Lopes, António Guterres, José Sócrates, Passos Coelho/Paulo Portas e  António Costa. 
Apesar de António Costa encher a boca  com o SNS, o seu primeiro ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou menos carinho e disponibilidade. 
E aconteceu a pandemia e uma negociação curiosa: a  determinação do preço por doente Covid, que o SNS teve de pagar ao sector privado da Saúde.
Esse "negócio" permitiu ultrapassar o incomodo sofrido pelo sector privado da Saúde, quando, em Março de 2020, decidiu fechar as portas aos doentes Covid (por serem caros demais). Um vexame que transbordou para os partidos à direita no Parlamento, que se mostraram incapazes de justificar o injustificável, se não com o facto de o sector privado não querer perder dinheiro, revelando uma total falta de responsabilidade social.
O silêncio à direita, porém, deu lugar a outra táctica. 
Primeiro, pediu-se um reforço de verbas para o SNS, colando-se às críticas à esquerda sobre os esforços orçamentais insuficientes (devido à política de contenção orçamental do ministro das Finanças). Depois, sublinhou-se que o SNS não era capaz de dar conta do recado, havendo urgência em contratar o sector privado para fazer o papel do SNS. 
E de uma penada, o problema inicial do sector privado ficou resolvido.
Para quem está atento (infelizmente poucos), tornou-se ainda mais descarada a distância que vai entre as designações programáticas dos partidos, as afirmações fáceis de campanha e aquilo que se passa na realidade governativa.