O Forte de Santa Catarina

"O Forte de Santa Catarina, cuja construção atual remonta ao reinado de Filipe I de Portugal (finais do séc. XVI), poderia ser transformado num digno centro interpretativo da Guerra Peninsular (sobre as invasões Francesas e auxílio do exército Inglês, na primeira década do séc. XIX), assim como dos ataques históricos de corsários ingleses no séc. XVII.
Este conjunto arquitetónico militar poderia servir de laboratório histórico, aberto a visitas a turistas e estudantes, respondendo aos desígnios da flexibilidade curricular preconizada pelo Ministério da Educação, que evoca a necessidade de criar novos e diferentes ambientes de aprendizagem.
Ao invés disso, no seu interior foi implantado um complexo de bar/restaurante, ornado com sombreiros de colmo ao estilo do Caribe, completamente descontextualizados da envolvente, ferindo o propósito da criação daquela edificação, perfurando a muralha em vários pontos para melhor servir o acesso dos possíveis utilizadores do espaço. Uma escada de betão rompe a muralha histórica, esta, volta a sofrer ferimentos com a fixação de um dístico completamente redundante, onde se lê “Forte”. E é nas traseiras do complexo do Ténis Clube  onde se encontra a ser construído mais um disparate arquitetónico, uma pretensa Casa de Chá, voltada para o rio, mas que para ser construída, fere de novo a muralha do Forte de Santa Catarina, oculta-a e quem se desloca de sul para norte, fica com uma visão limitada da grandeza e beleza desta fortificação, escondida que está atrás de um edifício modernista de ferro, madeira e (futuramente) vidro. Muitas outras cidades tentaram uma coexistência entre o património histórico e as construções modernistas/funcionalistas, a maior parte delas com o objetivo de criar equipamentos culturais, que melhor servissem a cidade. Aqui não é o caso, um edifício histórico, está ao serviço da economia e do comércio de particulares, sem qualquer preocupação com o significado da real preservação do património.
Já nos bastava a colonização pelo Ténis Clube nas suas traseiras, nas áreas mais baixas junto à circular, no qual estão construídos mais dois courts de Ténis, que para facilitar o acesso aos praticantes da modalidade, mais uma vez criaram uma incisão na muralha na qual se fixa uma escada em madeira, mesmo ao lado da dita construção, futura Casa de Chá.
Perguntamos, como foi possível viabilizar este (e o outro estabelecimento) no coração histórico da nossa cidade, sem que para tal ninguém tivesse uma palavra a dizer. Uma estrutura que nasceu da noite para o dia, que peca por ocultar uma parte significativa do Forte de Santa Catarina e do substrato rochoso sobre o qual este foi construído, vestígios do antigo promontório de Santa Catarina, constitui um atentado urbanístico,  que muito nos desagrada, somos veementemente contra tal situação, e questionamo-nos como tal abjeção foi autorizada pela tutela, quando se trata de um edifício classificado como Imóvel de Interesse Público,  desde 1961.
Se tivéssemos muitos edifícios históricos, poderíamos de algum modo explicar este desaire, mas não, a nossa cidade não é assim tão rica em património, por isso não o podemos desvirtuar ao sabor de outros interesses que não sejam os de zelar pelo legado que os nossos antepassados nos deixaram e que conta a nossa História.  Deveríamos antes criar todas as condições para que os alunos tivessem naquele local aulas, no exterior dos muros da escola, que tão enriquecedoras são, proporcionando-lhes aprendizagens verdadeiramente significativas."

Fotos  Luís Fidalgo

O texto acima constitui a intervenção da deputada municipal Maria Isabel Sousa – PSD, no decorrer da Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira. O presidente da Câmara, Carlos Monteiro, respondeu nos termos que pode ler clicando aqui. 

O espelho de água junto ao Forte de Santa Catarina...

Para ver melhor, clicar nas imagens

Uma crónica de 2014 no Figueira na Hora, constatava que "algo falhou na concepção do espelho de água que  cá se instalou junto ao Forte de Santa Catarina." Pedro Silva, o seu autor, "não sabia se a culpa foi do director, do arquitecto ou do engenheiro."
Decorria o mês de agosto de 2013, véspera de eleições autárquicas, e João Ataíde era um autarca orgulhoso com a inauguração das obras da zona envolvente do Forte de Santa Catarina.
Passados pouco mais de 5 meses, em Dezembro do mesmo ano, o presidente da Câmara da Figueira da Foz incumbiu os serviços das Obras Municipais da elaboração de um relatório sobre o lago do Forte de Santana Catarina.
O documento, explicou João Ataíde, pretendia indagar sobre as “fugas de água, se havia erro de projecto ou se havia que imputar responsabilidades ao construtor”.
Esta obra, recorde-se, teve de ser intervencionada em 2014, para rebaixar o piso, “dois ou três centímetros”, na zona mais alta, para, segundo o vereador Carlos Monteiro, “evitar o desperdício de água com a ondulação”!..
Ainda estou para saber, é se essa intervenção conseguiu resolver o problema da "evaporação, outra das razões apontadas pela edilidade para o elevado consumo de água que se regista no lago!.."
Posso estar enganado, mas pelas fotos de ontem, será que vão novamente fazer obras no espelho de água?..
Se assim acontecer, oxalá que, finalmente, consigam reparar a fuga, para “evitar o desperdício de água com a ondulação” e a "evaporação"!..
Houve tempos, também na Figueira, em que as entidades públicas, através de pequenas, mas insubstituíveis obras, mostravam que se preocupavam com os seus habitantes. 
Hoje, no tempo das obras do regime, tudo é faraónico, tudo é feito para dar no olho e vai-se perdendo a noção daquilo que é realmente necessário. 
São opções de quem foi escolhido pela maioria dos poucos figueirenses que ainda votam, mas, a meu ver, não é este o caminho para se viver melhor cá pela santa terrinha.
Mas, a maioria dos figueirenses é que sabe...
Por mim, limito-me a solicitar que, ao menos, a praga das obras mal feitas, não seja um obstáculo para “devolver à Figueira a excelência de outros tempos”, na perspectiva de João Ataíde que é quem manda e pode.
E quem pode, pode!

Regeneração Urbana altera trânsito junto ao Forte de Santa Catarina

A Câmara Municipal da Figueira da Foz vai proceder a alterações de trânsito na Zona do Forte de Santa Catarina, no âmbito das intervenções de Regeneração Urbana que se encontram a decorrer e especificamente da requalificação da envolvente ao Forte de Santa Catarina e Porto de Recreio. 
Neste sentido, a partir das 8h00 de segunda feira próxima (dia 23) entram em vigor as seguintes alterações, que pode ver em pormenor clicando aqui.

Requalificação da envolvente do Forte Santa Catarina: a oposição a funcionar, ou isto não passa de "uma grande trapalhada"?.. Aguardam-se os novos capítulos!..

"Na última reunião de câmara de Julho, o sr. presidente informou-nos que seria necessário subtrair cerca de 40 lugares de estacionamento - na empreitada da requalificação da envolvente do Forte Santa Catarina - porque se tinha descoberto um 

maciço rochoso que impedia a implementação do parque conforme previsto. A outra opção seria gastar mais 50 Mil euros, para a remoção de rocha.
Ainda durante essa reunião tive oportunidade de pedir ao presidente que fossem pedidas responsabilidades ao projetista por não ter identificado o “tal” maciço rochoso.

Ainda assim e porque não fiquei convencido das explicações dadas em reunião de câmara, fui ao local com uma planta da implementação da obra. Percebi então que o que estava em causa não era nenhum maciço rochoso, mas sim o facto de terem implementado parte do parque de estacionamento em cima do inicio do molhe norte. 
Ora, como se impunha, levantei ontem novamente a questão em reunião de câmara pedindo explicações ao presidente da câmara sobre esta nova “trapalhada” em que se enredaram. Na tentativa de esclarecer, o presidente adensou ainda mais a nebulosa que envolve toda esta questão, quando vem confirmar a posição de um técnico responsável pela obra, em que afirma que a responsabilidade de tudo isto é do empreiteiro porque deveria estar consciente da necessidade de retirar a pedra que obstaculizava a implantação do parque.

Ou seja, há um mês não era possível desenvolver a obra conforme projetado porque se tinha descoberto um maciço rochoso, mais tarde confrontados com a constatação que fiz no local, que afinal “o tal maciço” era o inicio do molhe norte, vem agora dizer que afinal sempre esteve previsto a remoção das pedras e que a culpa é do empreiteiro. Que grande trapalhada..."

Miguel Almeida, vereador do PSD

Quem cuida do passado e da História da Figueira da Foz?

O cansaço que, confesso, cheguei a experimentar com a presença de tantos turistas na "minha" Figueira, agora, virou saudade... 
Mas disso ninguém fala. Sobretudo, da  disponibilidade para a observação, análise e reflexão. Sobretudo, para a conversa. Percebem que estou a falar dos turistas.
Porém, por, vezes somos surpreendidos!..
Texto e fotos via Luís Fidalgo:

"Forte de Santa Catarina. Sempre ouvi dizer que nos espaços envolventes não se podia construir nada mas parece que não é bem assim . Todo e qualquer imóvel de interesse nacional ou público ou municipal tem uma envolvente de 50 metros de protecção. Foi mesmo o ténis club que fez estes campos ? Já tem dois da parte de cima. Aqui anda gato ."

Via Isabel Maria Coimbra:

"Gostaria que os meus amigos sensíveis à História e passado observassem o que é permitido na Figueira da Foz.
Um monumento classificado vendido a retalho?
Estas construções nada têm a ver com o ténis clube. São artigos separados e não cumprem a Lei.
Muito me espanta, por aquilo que conheci do clube durante décadas que o frequentei, fui sócia e participei em Assembleias Gerais, que nada tivesse sido feito para impedir estas aberrações.

O Forte de Santa Catarina deixou de ter interesse histórico?
A DGPC vai ter que enviar resposta com a autorização e parecer sobre este atentado.

Os cidadãos e os contribuintes têm direito a resposta, pois são organismos públicos.

Fica o registo."

A praga das obras mal feitas

Há poucos meses, decorria o mês de agosto, véspera de eleições autárquicas, e João Ataíde era um autarca orgulhoso com a inauguração das obras da zona envolvente do Forte de Santa Catarina.

A intervenção – disse na ocasião João Ataíde, às dezenas de pessoas que assistiram à inauguração - contribui para “devolver à Figueira a excelência de outros tempos”.

Recorde-se, que esta intervenção que visou “recuperar a relação do espaço urbano edificado, em particular do Bairro Novo, com o rio a praia e o mar, através da criação de novas áreas de fruição pública, onde os figueirenses, o comércio e o turismo, mas também todos aqueles que visitam a nossa cidade, ganham um novo espaço atrativo e de qualidade numa zona nobre da cidade", teve um orçamento de 3.902.757,68 euros, sendo 85 por cento daquele montante financiado pelo Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) e os restantes 15 por cento financiados pelas contrapartidas prestadas ao Estado, decorrentes da prorrogação do prazo de concessão do jogo.

Neste momento, passam cerca de 5 meses depois da inauguração, que aconteceu no passado dia 14 de agosto, e o lago que envolve o Forte de Santa Catarina vai ser intervencionado, para rebaixar o piso, “dois ou três centímetros”, na zona mais alta.

Esta obra, pelo que acabei de ler no DIÁRIO AS BEIRAS, segundo o vereador Carlos Monteiro, “destina-se a evitar o desperdício de água com a ondulação”.

Para quem não sabia, como era o meu caso, está assim justificado o facto de o lago estar sem água há cerca de um mês.

As obras, pelos vistos, atrasaram-se, mas, espera-se, os trabalhos deverão começar nas próximas semanas.

Neste momento, ao que se sabe, a autarquia está a concertar com o empreiteiro que fez as obras da regeneração urbana os detalhes do rebaixamento do piso, adianta ainda o autarca.

Já estão a ver quem vai pagar esta intervenção que visa corrigir o que foi mal projectado, ou mal executado: os do costume, nós, via Câmara da Figueira da Foz.

Pelos vistos, sair do ciclo em que temos vivido, no País e na Figueira,  de anos e anos de leviandade política, falsidade política, loucura e desnorte políticos é um trabalho, duro, que nos cabe a todos.

Por isso, os nossos olhos deveriam estar  atentos a quem resiste...

A praga das obras mal feitas... (II)

Há poucos meses, decorria o mês de agosto, véspera de eleições autárquicas, e João Ataíde era um autarca orgulhoso com a inauguração das obras da zona envolvente do Forte de Santa Catarina.

Ontem, passados pouco mais de 5 meses, o presidente da Câmara da Figueira da Foz incumbiu os serviços das Obras Municipais da elaboração de um relatório sobre o lago do Forte de Santana Catarina.

O documento, explicou João Ataíde, pretende indagar sobre as “fugas de água, se há erro de projecto ou se há que imputar responsabilidades ao construtor”.

Esta obra, recorde-se, vai ser intervencionada em breve.

Miguel Almeida, na reunião camarária realizada ontem, interrogou o  executivo socialista sobre o assunto.

O vereador da coligação Somos Figueira mostrou-se, tal como a maioria dos figueirenses que sabem do problema,  preocupado por ser a autarquia a suportar as obras.

Disse:  “não quero acreditar que seja por causa da ondulação. O que existe ali é uma rotura, que foi detectada e o empreiteiro não assume a responsabilidade porque cumpriu o projeto”.

Miguel Almeida mostrou um vídeo com as rotações (aceleradas) do contador e perguntou quanto é que já se gastou em água desde a inauguração do lago.

Como era previsível,  ficou sem resposta.

Por  ordem  do presidente, veio à liça  o director da divisão de Obras Municipais, António Albuquerque, para informar que não foi prevista a impermeabilização do lago, mas  que as fugas de água detectadas foram vedadas.

António Albuquerque disse ainda que “a fuga da água foi colocada ao empreiteiro e ao projetista”.

João Armando Gonçalves, vereador da Somos Figueira, por seu turno, questionou por que razão o lago não foi impermeabilizado, ao que o técnico respondeu que não foi projectado com o conceito de piscina.

João Ataíde disse o óbvio: “convém ver os gastos. Também, manifestei alguma preocupação, na altura”.

Para reduzir a factura da água, a autarquia deverá reactivar um furo que se encontro na zona do lago.

A evaporação, também  é uma das razões apontadas pela edilidade para o elevado consumo de água que se  regista no lago!..

Pelos vistos, sair do ciclo em que temos vivido, no País e na Figueira,  de anos e anos de leviandade política, falsidade política, loucura e desnorte políticos é um trabalho, duro, que nos cabe a todos continuar...

Isto da democracia tem muito que se lhe diga.
Ele há males que vêm por bem e bens que vêm por mal. Um destes, é a possibilidade da escolha. A possibilidade de escolha devia levar a que as pessoas se tornam-se  cada vez mais informadas,  esquisitas, picuinhas e exigentes... Devia ser assim. Contudo, assim continua a não ser... 
E as reuniões à porta fechada dão tanto jeito para assim continuar a acontecer...

A Figueira vista da outra margem...

Na foto da caminhada de hoje de manhã, obtida com recurso ao meu telemóvel baratucho, dá para ver que, do lado de cá, nesta outra margem, em primeiro plano, temos um parque de estacionamento, em terra batida e todo esburacado. Logo a seguir, um monte de terra, que permanece imóvel e a estragar a vista sobre o novo lugar de culto da cidade: a envolvente ao Forte de Santa Catarina, local onde em 2013 foram investidos cerca de 3.902.757,68 euros.
No melhor pano cai a nódoa. 
Quem andar pelo novo local de culto da cidade e olhar para esta outra margem, vê um desastre ambiental e paisagístico, que é toda a zona ribeirinha da margem esquerda do Mondego, que vai desde o local onde era a antiga ponte até à foz do rio. 
Não discuto as opções políticas de gestão municipal, deste e de anteriores executivos, em relação à gestão do espaço concelhio e a sua utilidade. 
Limito-me a questionar o óbvio: a localização deste caos urbanístico, é um perfeito desastre ambiental, e desfeia  aquele que poderia ser um dos locais mais bonitos da minha Aldeia e do concelho figueirense!

Na Figueira, nada de novo...

Praia dos Tesos sobe a “5 estrelas” e vai ser vigiada...

Quem disse que os figueirenses não têm sentido de humor?.. 
«Chamavam-lhe “Praia dos Tesos” (entre outros nomes menos próprios), por ser próxima da cidade (e por isso, frequentada por quem não tinha viatura própria). 
Mas essa fase tem os dias contados, já que, após a requalificação da envolvente do Forte de Santa Catarina, foram ali colocados passadiços, equipamento para actividades desportivas, espaços de estacionamento cobertos (130), e agora postos de iluminação, além da criação de dois bares com esplanada que irão ter a seu cargo a vigilância da praia no Verão, com nadadores-salvadores.» 

O urbanismo figueirense deu-se mal com o regime democrático....

"Eu não gosto de falar de felicidade, mas sim de harmonia: viver em harmonia com a nossa própria consciência, com o nosso meio envolvente, com a pessoa de quem se gosta, com os amigos. A harmonia é compatível com a indignação e a luta; a felicidade não, a felicidade é egoísta."
- Saramago

O pluralismo, ao contrário do que muita boa gente pensa, não é um jornal publicar ao longo da semana, todos os dias, uma coluna de opinião.
Uns dias, de afectos ao PS; outros, de afectos ao PSD; resta um dia para o PCP e outro para o BE. 
O pluralismo não é isso. É outra coisa: consiste  em retratar as fracturas de opinião realmente existentes, por exemplo, numa sociedade como a Figueira.

Duarte Pacheco só fez o que fez em Portugal, porque tal aconteceu no Portugal do Estado Novo. O que ele fez, só era possível em ditadura e com a subordinação da propriedade privada, não à cidade, mas a uma cidade monumental de inspiração nas obras públicas do fascismo italiano. 
É isso que querem, hoje, para a Figueira? Se calhar, é ainda este modelo que, inconscientemente, povoa os sonhos de grandeza dos políticos que ocupam o poder na Figueira.

O Arquitecto Ribeiro Teles teve sempre  críticos das suas posições sobre a cidade. Só que esses, na Figueira, não perderam tempo a contestá-lo: o que foram fazendo ao longo dos anos, foi contra tudo aquilo que foi a luta da sua vida.
Na Figueira, sempre houve bom e mau urbanismo. Basta olhar para os últimos cem anos. O Parque das Abadias, vem do tempo do Estado Novo. Deve-se à visão do eng. Coelho Jordão, um presidente de câmara escolhido pelo regime anterior ao 25 de Abril. 
De 1974, para cá, recordo-me bem o que se tem passado. Os últimos 40 e tal anos de Estado Democrático deram muito de mau urbanismo à Figueira. 
Basta, para perceber isto, ir dar um passeio à marginal. 
Pode-se começar frente ao Mercado Municipal, olhar, com olhos de ver, para o Forte de Santa Catarina - que embora de pouco valor ou relevo para a história militar portuguesa, teve um papel fundamental na defesa da Figueira, bem como na explicação da sua formação e história - e prosseguir até às muralhas de Buarcos...

A ética e a lei

AS PEDRAS MORTAS QUE SÃO PEDRAS VIVAS

VP, via Na ponta da língua

"Como conjunto herdado do passado, as pedras mortas da Muralha do Sargento Bernardo Zagalo são um testemunho que dá vida, valor e contacto permanente, pelos elos que transportam a história que representa a herança de um povo.
Significa isto, que a existência de sentimentos de pertença no património cultural, tem como denominador comum a responsabilidade dele cuidar e da transmissão preservada para as novas gerações.
Esta é uma exigência democrática, a que ninguém pode ficar indiferente, cabendo ao responsável político agir em conformidade, sem enviesamentos axiológicos, nem prerrogativas subjectivas.
Esperamos, pois, que se ache o caminho de volta no labirinto dos interesses, para que o repositório da memória, seja, de facto, pelo enriquecimento social e histórico que liga as pessoas e a comunidade.
Não estão longe as Jornadas Europeias do Património 2020, este ano subordinadas ao tema Património e Educação, sejamos capazes, com o Forte de Santa Catarina e a sua envolvente, de ser exemplo do que deve ser a preservação do património cultural e a educação para a cidadania."

Na noite de 24 pra 25 de Abril de 1974, houve pessoas ousadas que, por um imperativo ético,  correram o risco de desobedecer à lei e ao poder instituídos por um regime ditatorial, para dar a todos nós um outro futuro.
Mais de quarenta e seis anos depois, a cidade da Figueira da Foz, que faz parte do País onde isso aconteceu, encontra-se numa encruzilhada que clama por um novo gesto de ousadia. 

Não tenhamos ilusões.
A Figueira vive uma crise profunda. (Crise, no original grego ‘krisis’, significa tempo de grandes decisões, de escolhas que vão marcar a nossa vida colectiva por longos anos.)  
Não existem milagres. 
À Figueira faltam as elites de qualidade e com hábitos de exigência.
A rebeldia de quem ousa viver em liberdade, não deveria ser uma atitude perseguida, ostracizada, amesquinhada, mas festejada.

Num momento em que a Figueira, tal como Portugal, está a caminho do desastre social  como defensor e praticante da liberdade que o 25 de Abril me deu, alerto para o seguinte: em 2021, através de eleições, os figueirenses, vão estar mesmo confrontados com grandes decisões sobre o que querem para o seu futuro.
A abstenção não é atitude.

Sintético...

Depois da natação ter conseguido umas tantas piscinas,a vela e o ténis beneficiarem da requalificação da envolvente do Forte de Santa Catarina, temos agora um campo sintético para o futebol... 

E nós, vamos continuar no lado de lá abandonados à nossa sorte? 

Ao nosso lado nunca chegou a reabilitação, nem a atenção, nem a vontade. 

Naquele lado nem direito temos à luz.

Sobre o campo sintético - “Esta obra é, acima de tudo, o cumprimento do dever de uma autarquia de dotar a sede de concelho de equipamentos que promovam o desporto, e os seus praticantes, de uma forma digna”, disse João Ataíde.

Via SOS Cabedelo

Ver vídeo aqui.

Avaliação à Proposta de Revisão do Plano de Urbanização pelos Vereadores do Partido Socialista

Os Vereadores do PS, João Vaz e António Tavares, reuniram na passada terça-feira com os jornalistas para “dissecarem” as propostas de revisão do Plano de Urbanização (PU), que do seu ponto de vista “não favorece a coesão territorial, acentuado uma divisão por “fatias” do espaço urbano, ao invés de criar canais de continuidade horizontal no “mapa” da cidade”.
Na oportunidade, os vereadores independentes do PS, que entregaram na autarquia as suas próprias sugestões, esclareceram que Vítor Sarmento e Mário Paiva, também da bancada do Partido Socialista na Câmara Municipal, “subscrevem na íntegra o documento”, só não estando presentes no encontro com a comunicação social por questões profissionais.
É uma reclamação de manifesto interesse, para todo o concelho da Figueira da Foz, que transcrevemos na integra:

"Figueira da Foz,
Novembro de 2008

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal
da Figueira da Foz

No âmbito da discussão pública da proposta do Plano de Urbanização e ao abrigo do DL 380/99 de 22 de Setembro na redacção do DL 316/2007 de 19 de Setembro, os abaixo subscritos vêm pronunciar-se sobre a matéria em apreço, expondo o seguinte:


I - DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

Tendo sido deliberada em Novembro de 1998 a revisão do actual P.U., acresceu tempo suficiente, não só para um amplo debate na sociedade figueirense sobre a sua necessidade, sentido e alcance, mas também para que a Câmara Municipal provesse no sentido de manter actuais e fidedignos os dados sobre os quais a referida alteração se consubstanciaria;

Pela mesma razão, não é compreensível e até mesmo de acordo com o princípio da participação, que os autarcas das Freguesias envolvidas não fossem escutados na fase de elaboração da proposta do Plano, formulando sugestões e solicitando esclarecimentos capazes de tornar mais fácil o consenso e a adesão das diferentes partes envolvidas na sua aprovação;

De igual modo, convém alegar para memória futura que as sucessivas alterações à proposta –inclusive as mais recentes - vêm pôr em risco a verdade e transparência do processo, nomeadamente no que toca aos pareceres das entidades consultadas, v.g. o que acontece com o parecer sobre o estudo de avaliação ambiental, pois algumas das premissas ali consideradas desapareceram entretanto (reordenamento dos terrenos da REFER, relocalização da área da IERAX, prolongamento do parque urbano até à zona ribeirinha, etc.);

De resto, a ausência de estudos e de informação fiável que sustentasse as propostas agora feitas, v.g. conhecimento da área de construção actual e a introduzida pela proposta, existência de um estudo geomorfológico indicativo do uso a dar aos solos, existência de um estudo de avaliação do património arqueológico e zonas de sensibilidade arquitectónica, um razoável estudo de ruído, bem como o uso de cartografia actualizada, apresentam-se como obstáculos a uma tomada de decisão sensata;

A precária situação normativa traduzida na inversão da hierarquia dos planos coloca e colocará algumas dificuldades, uma vez que a presente proposta do PU altera o PDM em vigor; aqui acresce que o facto de não ser contemplada, desde já, a necessidade de, em relação às zonas históricas, serem estas providas de Planos de Pormenor como acontece com o Bairro Novo, deixará a sua consignação para a casuística das decisões avulsas.

II - DO CONJUNTO DA PROPOSTA

A actual proposta de alteração ao PU revela-se ineficaz para traduzir uma visão sustentável do espaço urbano que tenha por base uma estratégia de consensualização entre os vários parâmetros aos quais importa atender, porquanto:

a) Não favorece a coesão territorial, acentuado uma divisão por “fatias” do espaço urbano, ao invés de criar canais de continuidade horizontal no “mapa” da cidade;

b) Não se vislumbra que alguns dos considerandos observados no relatório, v.g. pressão da construção sobre os espaços ainda livres quando comparados com os fogos desocupados e o crescimento previsto da população, bem como a actual crise do imobiliário, tenham merecido acolhimento na proposta;

c) Não existe fundamentação para o aumento do perímetro urbano e, em alguns casos, diminuição dos espaços verdes relativamente ao ora previsto, com consequente transformação em zonas habitacionais de áreas para tal inadequadas (UZ21C);

d) A proposta de plano possui graves lacunas no Plano da Mobilidade, como a não consideração de um sistema urbano de transportes públicos (exigência do artº 88 DL 316/2007 de 19 de Setembro) ou uma rede de mobilidade sustentável de ciclovias e caminhos pedonais;

e) Os parâmetros previstos no artº 14º da proposta de Regulamento não integram especificidades próprias dos diferentes zonamentos e das diferentes utilizações previstas para cada um dos tipos de solos;

f) Persiste de forma clara uma insuficiente (ou nula) fundamentação das opções tomadas em relação ao zonamento proposto, aos índices de construção permitidos, ao número de pisos e altura dos edifícios.

III – DO PORMENOR DA PROPOSTA

São razoáveis muitas das propostas feitas para algumas zonas, nomeadamente, entre outrAs, os parâmetros apontados para as seguintes UZs –UZ2, UZ3, UZ4, UZ7A, UZ8, UZ14, UZ15, UZ16;

Na UZ5C (Buarcos), no local do antigo quartel da GNR, considera-se que, dada a topografia do terreno, o edificado envolvente, a proximidade à zona histórica e a estética da paisagem, constitui um exagero a construção máxima de 6 pisos com um índice de 0,6;

Na UZ6 merece concordância a zona de protecção e enquadramento aqui consignada mas o mesmo não acontece com a área de média densidade prevista a qual deveria, em alternativa, ser considerada como espaço de lazer e utilização pública;

Na UZ7A o proposto merece concordância. Na UZ7B concorda-se com a integração da área a norte no parque de campismo bem como a manutenção dos viveiros como espaço SEE de protecção; o mesmo deveria ser consignado para a área a nascente do parque (pelo menos numa faixa) onde se considera que os 6 pisos previstos com um índice de 0,6 é exagerado;

NA UZ9A merecem concordância os princípios estabelecidos no regulamento, como a salvaguarda da estrutura ecológica e a ocupação de média densidade e volumétrica;

Na UZ10A – Quinta do Viso - a proposta entra em contradição com o assinalado no relatório – necessidade de zonas verdes e de lazer e exagerado número de fogos disponível. Propõe-se para a Quinta do Viso o seu uso como grande espaço verde de uso privado, estatuto semelhante ao da Quinta de Santa Catarina.

Na UZ11 discorda-se da proposta para o campo de treinos. Toda a zona se deve manter com equipamentos, obedecendo ao enquadramento existente e à necessidade de reforçar, com qualidade, a oferta de infra-estruturas desportivas;

Na UZ12B discorda-se da cércea proposta (8 pisos) nos edifícios marginais à rua Cristina Torres;

Na UZ13A deveria haver uma referência às possibilidades dos equipamentos a instalar na área de reserva prevista; A zona verde proposta para a área merece concordância;

Na UZ16 merece desaprovação o proposto para o antigo terminal, dada a proximidade ao monumento e o edificado envolvente. Concorda-se com o parque subterrâneo mas advoga-se para o local uma área verde e de lazer, atenta a proximidade de três estabelecimentos de ensino e dois lares de idosos;

Na UZ18A não merecem concordância as áreas destinadas a edificação na parte nascente do parque urbano; a poente, na zona de média densidade, é exagerado afectar toda a zona a habitação devendo considerar-se a possibilidade de diversificar a sua utilização;

Na UZ21B discorda-se do proposto (6 pisos, i=0,7) devendo manter-se como área natural da linha de água e zona de ligação natural ao rio.

Nas UZ22 a 25 (Vila Verde) deverá ter-se em conta as observações do Presidente da Junta quanto à rede viária. A proposta leva a uma ocupação intensa de todos os espaços ainda disponíveis, não havendo, de forma sensata, propostas para zonas verdes e de lazer.

Na UZ 27 discorda-se da possibilidade de construção na zona do campo de futebol e adjacente, dada a sua sensibilidade marítima atestada em parecer do Instituto da Água (INAG).

Na UZ28 concorda-se com a urbanização dos terrenos da zona industrial (A. Gaspar) mas em clara articulação com a restante zona edificada, ou seja parece exagerada a proposta de 7 pisos com um índice de 0,7, tal como já tinha manifestado o parecer da CCDR;

Discorda-se em absoluto com a existência de uma cláusula geral como a prevista no artº 10 (estabelecimentos hoteleiros que podem ter até 18 pisos) perseguindo, como excepção, os parâmetros de algumas zonas como a UZ3, UZ5, UZ10 e UZ28;

A proposta deveria explicitar a referência aos equipamentos possíveis em áreas de reserva de equipamento (RE), bem como a explicitação nas diferentes áreas referenciadas como “usos múltiplos”.

Pelo exposto, a proposta apresentada carece de clarificação, fundamentação, actualização e em alguns casos de coerência com os seus pressupostos; carece ainda de arrojo na opção de soluções mais estáveis do ponto de vista de uma maior humanização da área urbana."

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017

Hoje, a cidadania fez ouvir a sua voz no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da foz.
Oito cidadãos usaram da palavra. Sete para falarem sobre o  PDM e um para abordar o tema do Orçamento Participativo.
O responsável por este blogue foi um deles. Fica a minha intervenção.

Boa tarde a todos.

Não tenho partido, nem religião, nem pertenço a nenhuma sociedade secreta, também não tenho terrenos para urbanizar, nem nunca fui trabalhador, nem tive qualquer familiar a trabalhar na antiga fábrica Alberto Gaspar e, muito menos, tenho interesses no Cabedelo. Dou-me ao incómodo de estar aqui hoje porque acredito que só em Liberdade e com o exercício da cidadania, Portugal e a Figueira poderiam evoluir no sentido do progresso, da democracia e duma sociedade com oportunidades para os cidadãos.

Mas vamos ao concreto que o tempo é escasso.

Em novembro de 2006, em plena reunião de câmara realizada no dia 6, o então vereador PSD Paulo Pereira Coelho, manifestou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. 

Mas, sublinhou na altura, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”.

Nessa reunião de câmara, o vereador da então maioria Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a alteração do Plano de Urbanização (PU) nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. 

No essencial, o PS, à época na oposição,  defendeu a mesma posição. 

Em 6 de novembro de 2006, já há dois anos, que os cerca de 70 trabalhadores tinham rescindido os contratos de trabalho com a empresa, alegando salários em atraso.

Passado todo esse tempo a administração da empresa pressionava os políticos com o argumento de que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas Paulo Pereira Coelho defendia que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontrava.

“Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. 

Isto, no contexto de o antigo presidente  Duarte Silva manter a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro estar contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”.

Como era óbvio,  a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara de então a tomar decisões.

Agora, em finais de Abril de 2017:

Dado que os terrenos foram cedidos pelo Estado para a implantação de uma indústria, acabada que está a função para a qual os terrenos foram cedidos à Alberto Gaspar, não estará na escritura de venda então feita, salvaguarda uma  cláusula de reversão dos terrenos?

Em 2005, como membro da Direcção de uma instituição de solidariedade desta cidade, assinei uma escritura com o Estado, que vendeu os terrenos à Instituição, onde ficou salvaguardado que aqueles terrenos eram para ser utilizados pelo Centro Social da Cova e Gala para fins sociais. Se a instituição, por qualquer motivo acabar, os terrenos voltam  à posse do estado e não podem ser vendidos pelo actual proprietário, por exemplo, para a especulação imobiliária.

Será justo, depois da forma vergonhosa como foi resolvido em desfavor dos trabalhadores o caso da falência da firma Alberto Gaspar,  que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar?

Neste executivo camarário, está um membro há quase 8 anos, que antes de estar no poder, tinha uma posição claríssima sobre isto e passo a citar:

“ Os terrenos foram vendidos a preço muito baixo para a actividade industrial; uma vez abandonada esta, era natural que os terrenos pudessem reverter para os seus proprietários, o Estado e a autarquia” – (in Figueira da Foz- Erros do passado, Soluções para o Futuro, pág. 49, obra publicada em Setembro de 2009)

Pergunto: em 8 anos teve alguma iniciativa para ver se a reversão a favor do Estado dos terrenos da firma Alberto Gaspar era possível?

O que vai ser permitido construir nos terrenos da Alberto Gaspar?

Para além da permeabilização dos solos, que é preciso preservar, a falta de inserção do que esteve previsto construir naquela zona (por exemplo, um hotel com 18 pisos...) na malha urbana era evidente, o que tornaria aquele local numa "ilha" na estrutura sociocultural da Aldeia, vai ser impedida?

Isto é importante, porque para alguns o desenvolvimento ainda continua a ser a construção e avanço do betão...

Dado que tenho de terminar a intervenção, peço só mais um minuto de atenção.

Sobre o Cabedelo quero saber tudo. Num dia da outra semana, com o arquitecto Miguel Figueira e o Eurico Gonçalves, fui à junta de freguesia de S. Pedro para tentar ver o Projecto do Cabedelo e não pudemos, pois o presidente não estava e o projecto estava no seu gabinete. Eu pensava que um projecto daqueles, deveria estar acessível, por exemplo exposto no hall de entrada do edifício para análise.

Como não é assim um vulgar cidadão, como eu, só encontra dificuldades... Mas, isso nunca me irá desanimar: a minha vida tem tido sempre muitas dificuldades...  

Tenho dito. 

António Agostinho

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O discurso que o dr. Delmar Damas não teve a hipótese de concluir na Assembleia Municipal fica aqui na íntegra.

Uma intervenção magnífica hoje na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, digna de ser publicada em toda a sua extensão e lida com atenção:

A Urbe Figueirense e o seu desenvolvimento sustentável - Assembleia Municipal de 28 Abril 2017

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes, os meus respeitosos cumprimentos.

A Carta de Aalborg, teve a sua génese na 1ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, evento ocorrido naquela localidade dinamarquesa em Maio de 1994, e traduz-se numa Campanha para a real vinculação política das autoridades locais na adopção de políticas de desenvolvimento sustentável das cidades, vilas e comunidades rurais, a fim de se comprometerem com as melhores práticas para a sustentabilidade do ambiente da urbe, reflectindo e fazendo intercâmbio de experiências para que sirvam para a elaboração de recomendações que possam influir nas políticas europeias de desenvolvimento sustentável local. Como objectivos, pretendia-se uma reflexão séria e responsável das autoridades locais sobre, por exemplo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- mobilidade urbana;

- a equidade;

 - participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza, etc.

Por capital natural, entende-se, mais do que o conjunto dos recursos naturais, o valor que a natureza tem para as comunidades.

A ela aderiu o Município da Figueira da Foz em Agosto de 1996.

A 8 de Outubro de 1996, no âmbito da 2ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, que teve lugar na nossa capital, surge o “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, visando a aplicação efectiva da referida Carta de Aalborg, passando-se da fase da reflexão para a fase da concretização, lançando-se a Agenda Local 21.

Isto para dizer que as autoridades do município da Figueira da Foz estão comprometidas com as boas práticas da gestão urbana no que concerne à observância dos objectivos da Carta de Aalborg.

Ora bem, as autoridades dos municípios que aderiram, em especial as nossas, não podem fazer letra morta destes objectivos e seus compromissos numa rede de comunidades europeias. Razão pela qual, entre nós, as autoridades locais criaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, que incorpora aqueles objectivos.

Hoje, que discutimos as alterações ao PDM, instrumento magno da gestão do ordenamento do território municipal, não podemos ficar insensíveis a decisões de gestão local que causam polémica e fricção com as comunidades locais e sobre as quais, pela sua dimensão e consequências, não há possibilidade de consensos e põem em causa a economia da cidade e seu capital natural; o correcto ordenamento do território e a conservação da natureza. Numa frase: o seu desenvolvimento sustentável.

Considerando que no fulcro do desenvolvimento sustentável estão as comunidades locais e sua relação harmoniosa com o seu espaço local, constatamos que se nas comunidades rurais, por hoje existir saneamento básico nas mesmas, resulta polémica e de nenhuma compreensão a quase impossibilidade de os filhos construírem as suas casas nas localidades onde nasceram e onde viveram com seus pais, e onde têm terrenos, empurrando-os para as freguesias urbanas, repletas de construção vazia, e contribuindo para a desertificação das rurais, já de si envelhecidas e desmotivadas nos projectos agrícolas; por outro lado, temos que considerar, na civitas, stricto sensu, atento os graves erros urbanísticos do passado com a edificação urbana, a necessidade de preservação de espaços verdes para fruição pública, de relevante importância, como é o caso do tão falado e vetusto “Corredor Verde”, que vai desde o Jardim, junto à foz do Mondego, seguindo pelas Abadias até ao Parque de Campismo e deste à Serra da Boa Viagem.

Lembro que aquando do terrível incêndio ocorrido no Verão do longínquo ano de 1993, em que ardeu a Serra da Boa Viagem, deixando uma mancha cinzenta no chão, onde subsistiam em pé medonhos espectros negros do que foram árvores, surgiu em defesa da sua reflorestação o Movimento Serra Verde, de que tenho o grato prazer de ter sido um dos seus fundadores. Tivemos, conjuntamente com toda a comunidade local, uma actuação relevante até em pedagogia, com milhares de crianças, das diversas escolas do nosso concelho, a deslocarem-se à Serra e a participar, durante vários dias, na sua reflorestação; e o mais gratificante foi ver depois esses alunos (hoje mulheres e homens feitos e com memória!) a voltar lá aos fins-de-semana com os pais, levando água e regando, num compromisso tocante com a Natureza. Hoje está lá uma enorme mancha de pinheiros e uma pedra comemorativa do evento.

Em 1997 voltámos para defender o espaço do Parque de Campismo e Horto Municipal que o Executivo de então pretendia alienar para construção, o que foi evitado pela oposição enérgica de milhares de munícipes numa petição então apresentada e que teve também por grande impulsionador o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, entre outros, Colegas e amigos que também a assinaram. Lembro-me que na altura surgiu a candidatura de Santana Lopes que, colando-se a esse movimento de oposição, defendeu publicamente a manutenção daquela área; porém, depois das eleições ganhas, veio defender, através da sua Vereadora Rosário Águas, que não fazia sentido um parque de campismo no meio da cidade, demonstrando interesse em o alienar… adivinhámos que para construção! Na altura era o vibrante “Linha do Oeste” o nosso “combóio” que nos levava na pulsante viagem contestatária, e onde publiquei, em resposta, um extenso artigo de opinião dirigido ao Chefe do Executivo lembrando-o que o que estava em causa não era a existência ou não de um parque de campismo no meio da cidade (o qual poderia estar noutro lado qualquer), mas a preservação daquele espaço arbóreo intacto para fruição pública, como Parque da Cidade ou outra valência ecológica. A “coisa” ficou por ali, mas a tentativa ficou registada.

Em 2007, face à possibilidade de aptidão construtiva, nova petição, também com milhares de assinaturas, desta feita a requerer, na revisão do PDM, a preservação de todo o espaço envolvente do parque de campismo: o próprio parque, o prédio confinante a Norte/Nascente, e o Horto Municipal.

Hoje, 2017, tudo se repete. Conclui-se que os anos terminados em 7, e num ciclo de 10 em 10 anos, são funestos para o espaço do parque de campismo e áreas contíguas.

Hoje temos a singular, insólita e paradoxal particularidade de termos signatários dessas petições no actual Executivo que, entretanto, entendem que as circunstâncias se alteraram e se justifica o sacrifício de “uma dentada” no Horto, pois que é essencial que assim seja em prol do desenvolvimento económico do nosso concelho. E explicam: O Jumbo tem necessidade de se alargar, não tem para onde, e quer trazer aquilo que hoje muito avançadamente chamam de “lojas âncora”. Ou seja, lojas de marcas mundialmente famosas que, na óptica do Executivo e de quem o convenceu da ideia, atraem à nossa cidade clientes de outras bandas e fixam (daí o nome âncora) os de cá, que, deste modo, não vão fazer compras a outros lugares fora do concelho. Isto cria riqueza na economia local e estima-se que se crie, por consequência directa, cerca de 2.000 postos de trabalho.

São estes os argumentos, grosso modo, para o sacrifício do perseguido Horto Municipal. Perseguido e sacrificado, pois aquando da construção do Jumbo já havia levada uma “dentadinha”. Pelo que, com mais esta dentada que pretendem dar, estamos bem em crer que o pobre Horto de perseguido e sacrificado passará, definitivamente, a finado. Daí a dar-se uma dentadinha no parque de campismo é coisa de tempo, não importando que Executivo, e bem se vê onde tudo irá parar.

Eu compreendo o argumento do Executivo, e todos nós o percebemos e, secretamente e num primeiro impulso, até somos levados a concordar. É que isto de 2.000 empregos, numa terra onde há míngua de trabalho e nesta crise que atravessamos, a uma dentadinha, ou mesmo uma dentada mais saciante, nós, olhando cumplicemente para o lado, nem sentíamos… e apenas lhe desejávamos ao Horto uma morte serena, indolor.

O problema é que o argumento não é sério!

Ninguém acredita que se criem 2.000 postos de trabalho. Isso é uma falácia, uma impossibilidade lógica. Se fosse a Mega Tesla a instalar-se no Horto ainda vá que não vá, mas não o Jumbo, pois se com aquela superfície toda já em funcionamento nem de perto nem de longe os emprega, como se daria esse milagre no Horto? Onde estão os estudos que o comprovam?

Se calhar nem 200, nem 100, muito provavelmente.

Quando eu digo que o argumento não é sério vale dizer que o argumento não é válido. Mas isto não implica, de modo nenhum, que o Executivo que o apresenta não seja sério. É sério, com certeza. Mas o Executivo não tem experiência empresarial; não domina as rebuscadas técnicas do mercado da construção civil, do interesse imobiliário das grandes superfícies. O Executivo está, e bem, mais preocupado em gerir, da melhor forma possível, a coisa pública. O Executivo, naturalmente, quer o bem do seu concelho. O Executivo, qualquer Executivo, quereria um investimento para o seu concelho que gerasse 2.000 empregos. Isso é o sonho de qualquer Executivo camarário. Pelo que compreendo que, numa abordagem, ao incutirem no Executivo a possibilidade de, com um investimento desses, se criarem 2.000 empregos, este, de boa-fé, se entusiasmasse a tal ponto que até antigos e férreos defensores do Horto, ora Vereadores aqui presentes, agora entendam que uma “dentada” a mais ou a menos pouca diferença fará, que diacho. Venham os empregos! E, já no reino da semântica, das palavras que permitem defender com toda a elegância e convicção uma coisa e o seu contrário, numa aperaltada argumentária desculpante, já dirão que, afinal, não passa de um horto, meio enfezado até, e nem há já jardineiros municipais para dele cuidar, e tem lá uns armazéns feios e um canil degradado, uma coisa pavorosa. Um bem de Deus que desaparecesse, que assim não definhava tanto e ia num sopro. Leve-o Deus.

Todos nós compreendemos o legítimo entusiasmo do Executivo e, portanto, também compreendemos que, levado por aquele equívoco, lhe queira dar capacidade construtiva nesta revisão do PDM. Mas, não se deixe o Executivo arrastar nesta ilusão dos 2.000 empregos que mais se tornou numa questão de fé, de ingénua crença, do que propriamente algo objectivo e que lhe toldou o espírito. Que faça uma pausa para reflexão, uma fria pausa, para que arrefeça no entusiasmo, e peça (nem era preciso tanto!) a um economista da câmara que faça as contas dos empregos, sob pena de continuarmos a olhar para o Executivo com a mesma postura com que se olhou para o célebre e embaraçante momento em que o Eng. António Guterres, atrapalhadinho com os cálculos que o teimavam em afligir recusando-se a vir à luz do dia, pois por vezes os números são mais matreiros que as palavras, soltou a aliviante e gaguejante expressão que ficou para a história: “Bem... é…é… é só fazer as contas.”

Melhor fora que subisse o Jumbo em altura, sendo que mais um piso em nada destoava e muito menos comparando com o que destoaria o acimentar do Horto. E se o argumento for o do PDM o não permitir, então melhor fora que se propusesse a sua alteração nesse particular. Assim tudo se resolvia a contento de todos.

Os poucos espaços verdes existentes na urbe são de preservar! Ainda ontem o nosso caríssimo amigo Engº Daniel Santos, na sua intervenção no debate sobre o PDM, promovido pela Associação FigueiraViva, dizia que, por princípio, era a favor da preservação dos poucos espaços verdes ainda existentes na cidade, até como forma de compensação pelos graves erros urbanísticos cometidos no passado. E quanto ao Horto, não abdicando desse mesmo princípio de preservação, referiu que só se sabendo previamente o que para lá se pretendia fazer e que área ocupava é que se poderia avaliar da justificação ou não do seu sacrifício. E este é um dos erros do actual Executivo: previamente não nos diz nem que área nem o que concretamente ali se pretende ao certo fazer, de modo a se avaliar, com clareza, da justificação do seu sacrifício. Pelo que, ao se inserir o Horto, na actual revisão do PDM, em área com capacidade construtiva, é passar-se um cheque em branco para se usar quando e como bem se entender. E isso, com todo o respeito e com toda a frontalidade, não pode ser! E não pode ser porque se assim fosse se desvirtuava a relação de confiança com a comunidade. Ninguém deve passar cheques em branco a ninguém. É uma questão de mero bom senso e prudência. E ninguém de bem pode querer aceitar cheques em branco de quem quer que seja, pois a honradez lho impede.

Resultou ainda, desse debate de discussão do PDM, o apontamento de uma exagerada malha de grandes superfícies comercias na periferia da urbe, justificando-se mais a aposta do comércio, mesmo o das grandes superfícies como é o caso do Jumbo, no coração da cidade, o qual anda deserto, esquecido, degradado, e já não bate.

O Horto, esse invulgar espaço verde, campo de cíclicas contendas e que vive em permanente sobressalto, para o qual alguns olham, quais “lagartas” cheias de larica, com irresistível vontade de o dentar, deve ser considerado para futuro, e de modo definitivo, como parte integrante da área do Parque de Campismo, e este da grande área do “Corredor Verde”. Mantendo-se um grande espaço verde necessário ao bem-estar da comunidade que, após a destruição do Pinhal Sotto Mayor e agora a extinção da emblemática Quinta de Santa Catarina e sua extensão a Nascente, vê nesse “Corredor” o símbolo de uma natureza mínima presente numa cidade de betão, cada vez mais descaracterizada e de tantos prédios vazios que, pelo menos, manteria assim o resquício dos objectivos assumidos na Carta de Aalborg que se voltam aqui a lembrar, por nunca ser demais fazê-lo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- equidade;

- participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes,

termino dizendo que, na reunião de Câmara de 17 de Abril de 2017, o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, na sua intervenção chamava a esta casa a “Casa da Democracia”. Eu não tenho esse seu agudo espírito político/filosófico, sou mais do género contemplativo, pelo que a chamaria, no objecto desta minha intervenção, de “Casa do Silêncio”. Do Silêncio porque tantas vezes aqui se decide o destino de tanta coisa que não tem, nem ninguém lhe dá voz, mas que a deveria ter. E só percebemos que há coisas que não têm voz mas a deveriam ter, quando, superando a azáfama anestesiante do nosso dia-a-dia, tivermos a capacidade, por exemplo, de parar e olhar em nosso redor. Veríamos a natureza fascinante que, já em tão poucos redutos, ainda subsiste na nossa cidade de betão e cada vez mais abandonada de gente que parte por, lamentavelmente, não haver o que cá a fixe. Reparem nas árvores verdejantes, nas flores que despontam na força maternal da Primavera; nos pássaros que agora nidificam e enchem os nossos céus de chilreios e movimentos de vida graciosos; reparem no pequeno corgo que passa pelas Abadias como um fino espelho onde o céu se reflecte e as aves saciam a sua sede e as libelinhas pairam com asas de finas rendas e as rãs coaxam.

Quando acordamos das nossas vidas agitadas deparamo-nos com um mundo mágico que sempre esteve ao nosso lado… mas que já não temos a capacidade de o ver.

Sabem que tudo isto vive e não tem aqui voz?!

A voz que tem é apenas a dos milhares que ao longo de décadas o têm defendido.

Quantas petições entraram nesta casa com 4.000 assinaturas? Quantas?!

Percebem, então, a importância “espiritual”, chamemos-lhe assim, que este mundo mágico representa para tanta gente?!

Hoje, eu trouxe-vos a esta “Casa do Silêncio” a voz desse mundo mágico e das vozes dos ausentes que sempre o defenderam. Hoje, vocês ficam com a responsabilidade de cuidar ou destruir esse mundo.

Lembrem-se que é de mundos mágicos que nascem os sonhos das nossas crianças. De crianças que também os ajudaram a criar (recordo aquelas milhares da Serra da Boa Viagem!) e hoje, já adultos, talvez pais, esperam de vós que tenham a coragem de permitir que as nossas crianças continuem a sonhar. A sonhar na nossa cidade!

Cabe-vos a vós decidir enviar para o Horto Municipal ou um jardineiro, que dele cuide, ou uma máquina que a ele o arrase.

Despeço-me, pedindo a cada um de vós que hoje, se possível, no you tube, vejam o pequeno filme sobre um livro infantil de José Saramago chamado “A Maior Flor do Mundo”. Compreenderão o espírito desta minha intervenção e o quanto é necessário salvaguardar todos estes preciosos e já poucos espaços verdes que referi, de um mundo de apetência desenfreada pelo estéril betão que nos esmaga e acinzenta… porque nos rouba os sonhos!

Encheu-me de esperança a recente deliberação da Assembleia de Freguesia de Buarcos e S. Julião, a uma proposta apresentada, sem nenhum voto contra, no sentido de que “toda a área que compõe o Horto Municipal e terrenos adjacentes a norte/poente do Parque de Campismo seja afecta e integrada no terreno do Parque de Campismo”.

Ou seja, aquilo que, afinal tanta gente vem defendendo há mais de 20 anos; gente que mostra assim coerência. Coerência que, para outros já moldados pelo implacável Tempo, e que eu, apesar disso, muito estimo, não passará, erradamente, de mera obstinação.

Dizia então, em extracto da acta de Reunião de Câmara Municipal de 06/06/2008, um nosso muito querido e estimado Vereador, aqui presente, relativamente ao Horto: “A educação das crianças e jovens faz-se cada vez mais em espaços fechados, fora dos ambientes naturais e na ausência duma sã conjugação com a natureza; Por esta razão, a natureza está cada vez mais distante dos espaços de aprendizagem e convívio, dando lugar a outros, mais artificiais e mais desumanos; proximidade da natureza e a educação ambiental são assim um imperativo da formação das crianças e dos jovens, sobretudo daqueles que crescem e vivem dentro dos espaços urbanos. Percepcionar os ciclos de vida e a dependência e ligação do homem a estes, contribui para a construção de seres mais sensibilizados para a real posição do ser humano no planeta.

Assim, com os objectivos e nos termos abaixo indicados, os Vereadores do Partido Socialista propõem a esta Câmara a criação de uma horta/quinta pedagógica a funcionar no local do actual Horto Municipal. Com esta proposta, o Horto passa a ter uma nova valência, permitindo retirar do seu funcionamento uma mais-valia acrescentada que, de outra forma, se perderia. A sua situação privilegiada e o know-how que já detém, fazem dele o local por excelência dos objectivos que se pretendem atingir.

Ao mesmo tempo, os professores e a comunidade educativa em geral têm necessidade de um laboratório desta índole, pois está-se perante uma valência educativa e uma infra-estrutura com uma funcionalidade que hoje inexistem;

O Horto Municipal e a Horta/Quinta Pedagógica prestarão também um serviço até agora inexistente, estando abertos e disponíveis para as horas de lazer das famílias”.

Senhor Vereador, Senhor Vereador… isso que disse e defendeu é Belo, é isso mesmo que sempre e agora defendemos. O Belo é imutável, é eterno, é intemporal… e carente de defesa constante! Quem lhe abandona a defesa?!

Saibam, que contra o Belo não se vence; perde-se mesmo vencendo!

Bem-haja.

Delmar Damas